Despacho do conselheiro foi feito na tarde desta terça-feira “considerando a urgência que o caso demanda”
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, despachou no final da tarde desta terça-feira,21, ao Ministério Público de Contas para que seja feita uma oitiva ministerial, “considerando a urgência que o caso demanda”, na Inspeção Especial de Licitações e Contratos relativa ao exercício 2024 da Prefeitura Municipal de Santa Rita, que analisa as contratações associadas às contratações de cantores nacionais com altos cachês para as festividades juninas da terra dos canaviais.
O conselheiro Fábio Nogueira, no exercício de suas competências constitucionais, encaminhou o relatório do Coordenador da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), Enio Martins Norat, sobre o documento enviado pelo empresário Nicola Lomonaco, presidente municipal do AGIR e pré-candidato a prefeito de Santa Rita, referente à afronta de recomendação da Auditoria do TCE/PB, com pedido de cautelar e requerimento da juntada de documentos de suposto superfaturamento de cachê de artistas no Processo Tc Nº 03607/24, para os festejos juninos de Santa Rita.
O conselheiro, que é relator do processo, solicitou ao Ministério Público de Contas que adote providências ou, ainda, se paute pela definição legal para identificação de possíveis irregularidades, com a finalidade de aplicar as sanções previstas em lei aos possíveis infratores. O texto do despacho do conselheiro é curto e direto: “Para oitiva ministerial, considerando a urgência que o caso demanda.”
Veja abaixo o documento:
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