O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc Saúde) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, obteve rendimentos significativos no primeiro semestre de 2024. Ao longo do período, foram realizadas 175 audiências, resultando em um índice de conciliação de 79% dos casos encaminhados.
Os acordos firmados totalizaram o montante de R$ 2.290.657,42, direcionados para garantir tratamentos médicos essenciais à população. As atividades do Cejusc são desempenhadas em formato 100% digital, por meio da plataforma Zoom. As audiências acontecem em apenas um dia da semana, nas sextas-feiras.
O juiz da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé e coordenador do 1° Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, Renan do Valle Melo Marques, destacou que a instalação do Núcleo representou uma verdadeira revolução no tratamento das matérias relacionadas à saúde pelo Poder Judiciário paraibano.
Segundo enfatizou, o Centro é o primeiro instalado na Paraíba com o intuito de promover conciliação nas ações de saúde, acrescentando, ainda, que a unidade foi instalada em dezembro do ano passado, entrando em funcionamento a partir de janeiro deste ano, com recebimento de processos oriundos dos quatro magistrados que atuam no 1° Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual.
Os processos envolvem tratamentos oftalmológicos para aplicação de dois tipos específicos de medicamentos, de cirurgias ortopédicas e para a aquisição de remédios que constam na relação estadual de medicamentos essenciais. Ele informou, ainda, que neste primeiro semestre os trabalhos foram voltados para este tipo de processos judicializados.
“Estamos observando, com os resultados obtidos, uma efetiva adesão das partes à política de conciliação. Das audiências que são realizadas, em quase 80%, nós temos conseguido obter uma solução consensual”, enfatizou o juiz Renan do Valle Melo.
O magistrado complementou, também, que a pretensão do Cejusc Saúde é ampliar a capacidade de funcionamento do 1° Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, tanto para os processos já judicializados, assim como para tentar implantar uma política de conciliação pré-processual, com o intuito de evitar o ajuizamento de ações nesta seara. “Estamos entrando em diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde e com a Procuradoria do Estado”, arrematou o coordenador do Núcleo.
O Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual foi instituído pelo Ato da Presidência do TJPB nº 52/2022, voltado ao aperfeiçoamento da prestação judiciária. A finalidade é oferecer um atendimento qualificado e célere por parte do Poder Judiciário paraibano e tem a competência absoluta para as ações de saúde que envolvam o Estado da Paraíba como parte.
Como acessar os Núcleos 4.0 – Saúde Pública Estadual?
O processo é fácil e todos os atendimentos no Núcleo são realizados de forma virtual, bastando as partes interessadas, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público buscarem atendimento através da ferramenta do Balcão Virtual, disponibilizada no site do TJPB, por telefone, por WhatsApp (83) 99144-2153, ou por e-mail: [email protected].
Por Lila Santos e Jessica Farias (estagiária)
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Tribunal de Justiça da Paraíba
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