Um dos importantes eixos de atuação do Tribunal de Justiça da Paraíba na pacificação dos conflitos por meios conciliatórios tem sido os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), espalhados pelo Estado. No âmbito do Segundo Grau de Jurisdição, ou Segunda Instância, o Centro Judiciário registrou uma significativa produtividade nos últimos quatro meses.
De acordo com os dados fornecidos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, que coordena os trabalhos, no período de março a junho foram registrados 1.500 atendimentos, designadas 1.283 audiências e realizadas 1.155. Também foram firmados 30 acordos, totalizando o montante de R$ 235.014,88 em conciliações obtidas.
O coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto, observou que a conciliação dos litígios, em razão de posicionamentos antagônicos das partes envolvidas, abrange toda a esfera do Poder Judiciário paraibano.
“No Segundo Grau, notadamente, no campo do Direito de Família, estamos obtendo importantes avanços. Os esforços e a dedicação de todos os envolvidos quando propomos findar essas ações através da composição é gratificante, pois atende aos interesses da celeridade e o bom êxito. Esse é o direito que a Justiça persegue em busca da paz e da concórdia”, exaltou o desembargador José Ricardo Porto.
É na segunda instância, nos Tribunais de Justiça, onde são julgados os recursos contra decisões da primeira instância. Cada um dos 26 estados da federação possui um Tribunal de Justiça, além do Distrito Federal, que também possui o seu. Neles atuam magistrados(as) chamados(as) desembargadores(as), responsáveis por analisar e julgar, entre outras questões, os casos que já tiveram sentença na primeira instância.
Importante destacar que os(as) juízes(as) da primeira instância também estão vinculados aos TJs, porém, um degrau acima, sendo a organização um pouco diferente, conforme explicou o servidor e mediador judicial do Nupemec, Tony Fábio Viana. Ele informou, ainda, que chegando um processo à segunda instância, a decisão não será mais monocrática, ou seja, de apenas um(a) juiz(a), mas de uma turma ou câmara de desembargadores(as).
Ele ressaltou, ainda, a atuação da Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores, que trabalham em ações judiciais de todas as áreas atendidas pela instituição. Também conhecido como “Segundo Grau”, este setor dá entrada e acompanha os processos, além de analisar os chamados acórdãos, que são as decisões das câmaras e turmas dos Tribunais.
O Cejusc do Segundo Grau, especializado em conciliar demandas processuais em grau de recurso, funciona no mesmo local onde está o Nupemec, atualmente no 7º Andar do Fórum Cível da Comarca da Capital.
“A conciliação poderá ocorrer em qualquer fase processual, daí a justificativa e a necessidade de um Cejusc no Segundo Grau. Vale salientar que é uma das conciliações com um certo grau de dificuldade, tendo em vista que uma parte já tem uma sentença favorável ou parcialmente favorável”, enfatizou Tony Viana.
Por Lila Santos
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