Nesta quarta-feira (7), comemora-se os 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), um dos principais instrumentos de proteção das mulheres, com repercussão direta na atuação do Poder Judiciário e aperfeiçoamento de políticas públicas. Na Paraíba, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, vem distribuindo, nesta data, um folder do Violentômetro, que busca chamar a atenção da população sobre os graus de violência contra a mulher e, também, da necessidade da vítima para denunciar.
A juíza Anna Carla Falcão, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, ressalta que o Violentômetro – Tome uma atitude antes que seja tarde demais – orienta as mulheres a prestarem atenção em comportamentos e ações que, se não contidas, podem evoluir para ofensas, ameaças, abuso sexual e até a morte, incentivando, assim, uma tomada de consciência e uma ação imediata para evitar a evolução da violência. “A vítima vê quando esse ciclo está causando algum risco à integridade física ou psicológica dela, revelando a necessidade de denunciar”, disse a magistrada.
O material chama atenção desde práticas como piadas ofensivas, chantagens, ciúmes, passando por desqualificação da mulher, humilhação, controles, proibições, ‘brincadeiras’ que envolvem beliscões e tapas, confinamento, até chegar à violência física, estupro e abusos de natureza sexual, ameaça de morte e feminicídio.
Outras boas práticas implantadas, ainda, pela Coordenadoria no combate ao enfrentamento da violência contra a mulher são: implementação do uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores de vítimas com pedidos de medidas protetivas; realização de Semanas da Justiça pela Paz em Casa; Projeto Cuida de Mim; e convênio entre o Tribunal de Justiça e a Patrulha Maria da Penha.
Também foram implantadas as Campanhas do Selo de Apoio ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher; ‘Não é não! Meu corpo não é sua folia!; Não é não! Também no São João!; ‘Neste Condomínio, a violência doméstica não tem morada’; e ‘Sinal Vermelho’, que é uma parceria com a rede de supermercados e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que, após ter sofrido duas tentativas de homicídio por seu marido, em 1983, lutou para a criação de uma lei que contribuísse para a diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher. “É uma alegria comemorar com tanta festividade os 18 anos da Lei Maria da Penha. Essa lei tem feito a diferença na vida das mulheres brasileiras”, disse Maria da Penha.
Jornada – Em Brasília, a juíza Anna Carla participa da 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, em comemoração aos 18 anos da lei. O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 7 e 8, tem o propósito de debater os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça na implementação da Lei 11.340/2006 e de novas proposituras para o seu aprimoramento.
De acordo com a juíza Ana Carla, a jornada é um instrumento muito eficaz no combate ao enfrentamento da violência contra a mulher, na medida em que reúne coordenadores de violência contra a mulher de todo o Brasil. “Nessa jornada, são trocadas ideias e se discutem iniciativas importantes de cada estado e temas conflitantes para que cheguemos a um consenso e possamos uniformizar pontos polêmicos sobre o enfrentamento da violência contra a mulher em todo o Brasil”, disse a magistrada.
A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, destaca que os números divulgados pela imprensa nacional significam não apenas um aumento dos casos de violência doméstica, mas também um aumento das pesquisas, das estatísticas e, também, de mulheres que se encorajaram e denunciaram os respectivos agressores. “Portanto, se de um lado esse número nos assusta, por outro nos conforta, porque significa afirmar que mais vítimas de violência contra mulher estão buscando as suas proteções, estão buscando serem amparadas pela justiça, serem protegidas por todos nós que fazemos o Judiciário”, ressalta a juíza.
A magistrada afirma, ainda, que as mulheres têm se pronunciado e buscado a Justiça, ou seja, não têm se calado. “Daí, o aumento, porque, em verdade, essa violência contra a mulher sempre existiu e ela segue, infelizmente, na sociedade atual, sendo naturalizada. Mas, graças ao apoio da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, notadamente, nós temos conseguido conscientizá-las, denunciar os agressores, para que possamos puni-los e, com isso, chamar a atenção dos respectivos para a seriedade do problema, para as consequências que os atos violentos dos respectivos possam causar na vida pessoal de cada um”, comentou.
Nesta edição, a Jornada terá como foco a atuação do Judiciário em Rede. Nas oficinas, que serão realizadas ao longo da programação, os participantes vão construir fluxos de integração com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
No primeiro dia, a jornada teve início com a apresentação de painéis sobre temas relacionados ao enfrentamento da violência. Já no segundo dia de atividades, nessa quinta-feira (08) serão realizadas seis oficinas, com aprimoramento dos fluxos entre os órgãos que recebem as vítimas de violência doméstica.
Por Marcus Vinícius
