A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nesta terça-feira (20) substituir a prisão preventiva de Jannyne Dantas Miranda, ex-diretora do Hospital Padre Zé, por medidas cautelares, conforme o voto do relator do habeas corpus nº 0814865-64.2024.8.15.0000, desembargador Ricardo Vital de Almeida.
As medidas impostas são as seguintes: comparecimento mensal em juízo a fim de informar suas atividades; recolhimento domiciliar noturno das 20h até as 5 horas do dia seguinte; proibição de ausentar-se da comarca por período superior a 15 dias ou mudar de residência sem prévia e expressa autorização do juízo; proibição de frequentar bares, casas de show, apresentações culturais, ainda que em público; proibição de manter contato de qualquer espécie com os co-denunciados Egídio de Carvalho Neto e Amanda Duarte Silva Dantas; proibição de acesso ou frequência em estabelecimentos vinculados a Ação Social Arquidiocesana (Asa) e ao Instituto São José, assim como a proibição de contato com qualquer colaborador destas instituições e monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica.
A prisão de Jannyne Dantas havia sido decretada nos autos do Recurso em Sentido Estrito nº 0811864-16.2023.8.15.2002, interposto pelo Ministério Público Estadual, no bojo da Operação Indignus.
As investigações realizadas pelo Ministério Público (Gaeco) apontam que os recursos repassados ao Instituto São José, por meio de convênio com a secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, eram destinados ao ex-presidente da instituição Egídio de Carvalho Neto para construir fortuna em benefício próprio, com participação direta de Jannyne Dantas Miranda e Silva, além de Amanda Duarte Silva Dantas.
Por Lenilson Guedes
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Tribunal de Justiça da Paraíba
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