O Curso Sistema Prisional e Centrais de Regulação de Vagas, direcionado a magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário paraibano, apresentou marcos normativos nacionais e internacionais sobre a Central de Regulação de Vagas, com diretrizes aplicáveis ao sistema penal brasileiro. Com duração de 45 dias, a capacitação foi promovida numa parceria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF-PB) do Tribunal de Justiça da Paraíba com a Escola Superior da Magistratura (Esma).
A coordenadora do GMF-PB e auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Michelini Jatobá, apontou a importância da capacitação. “O conteúdo do curso abrange marcos normativos nacionais e internacionais sobre a Central de Regulação de Vagas, com diretrizes aplicáveis ao sistema penal brasileiro. Identificamos uma lacuna significativa nos espaços formativos sobre o sistema penal no Brasil; assim, este curso surge como uma resposta crucial para essa necessidade. É fundamental que magistrados, magistradas e servidores do TJPB compreendam as especificidades do sistema, especialmente em relação à prioridade absoluta do sistema prisional na implantação de uma Central de Vagas”, acrescentou.
A juíza Michelini Jatobá também ressaltou o quanto a parceria entre GMF e Esma tem contribuído para fortalecer a formação continuada de magistrados(as) e servidores(as). “A cooperação entre o GMF e a ESMA representa uma parceria exitosa que fortalece nosso Judiciário. Temos garantido a formação continuada e a qualificação de juízes, juízas e servidores, aperfeiçoando conhecimentos e habilidades essenciais para uma atuação mais eficiente. O aperfeiçoamento contínuo é vital para garantir decisões que promovam justiça e efetividade. Com o apoio integral do Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o conteúdo das aulas incluiu ferramentas e estratégias desenvolvidas pelo Fazendo Justiça”, destacou.
A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Patos, Janete Oliveira, enfatizou o resultado do aprendizado durante o curso. “Como fruto do aprendizado aprofundado através do curso, pude ter maior convicção de que a Central de Regulação de Vagas destaca-se como uma solução inovadora, sistêmica, eficiente e com ótimo custo-benefício para o Estado, pois se trata de modelo que permite melhor distribuição dos custodiados dentro do sistema, contribuindo significativamente para o combate à superlotação carcerária, problema crônico e que precisa ser enfrentado com soluções mais modernas e eficazes que as já utilizadas até o momento”, falou.
A magistrada acrescentou a importância de iniciativas inovadoras. “Com efeito, a realidade que testemunho no dia a dia das inspeções dos estabelecimentos penais como Juíza da Execução Penal evidencia que precisamos superar os métodos antigos e ineficazes que, historicamente, não trouxeram os resultados necessários ao custodiado, ao estado ou à população. A adoção de iniciativas como a CRV representa um passo importante nesse sentido. É fundamental que continuemos a buscar e implementar práticas inovadoras que realmente façam a diferença na administração da justiça e na melhoria das condições dentro das unidades prisionais”, ressaltou.
O juiz Giovanni Magalhães, coordenador adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), parabenizou os envolvidos na capacitação. “O curso foi muito proveitoso para os magistrados e servidores que participaram. Parabéns as professoras instrutoras do CNJ e ao apoio do GMF e Esma do TJPB pela qualidade e pertinência das matérias tratadas, como por exemplo: ferramentas de gestão para lotação prisional, incidentes durante a monitoração eletrônica, alternativas penais, Centrais de Regulação de Vagas e vários outros temas que se apresentam fundamentais para a melhor gestão do sistema prisional”, pontuou.
Por Nice Almeida
