TRF-5 confirma, em nova decisão, a proibição do “Samba Brasil Paraíba”

Multa em caso de descumprimento foi majorada para R$ 1 milhão

Em nova decisão judicial, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a proibição da realização do evento “Samba Brasil Paraíba”, em Cabedelo (PB), que aconteceria no próximo sábado (14). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os promotores do evento tiveram ciência desde dezembro de 2023 da negativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de poder realizar a festa no local, às margens da BR-230.

A Justiça também proibiu os promotores do evento de continuarem divulgando os shows e vendendo ingressos. A Justiça Federal ordenou ainda o isolamento, lacre e fechamento da área do evento, além da majoração da multa para R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.

Ação Civil Pública: 0806489-42.2024.4.05.8200
Agravo de Instrumento: 0811415-28.2024.4.05.0000

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