Uma a cada três mulheres brasileiras com mais 16 anos já sofreu violência doméstica e quatro mulheres morrem vítimas de feminicídio, por dia, no Brasil. Esse dado é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023. O ano passado também bateu o recorde de feminicídios no país, com 1.463 registros. O número representa uma alta de 1,6%, em relação a 2022 e é o maior da série histórica. Já na Paraíba, a cada 30 minutos, uma vítima da violência doméstica pede medida protetiva de urgência e 11 crimes de feminicídio já foram registrados no Estado. Com base nestas estatísticas, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançou a campanha publicitária ‘Não Fique em Silêncio’.
A maioria das agressões é praticada por familiares, companheiros e ex-companheiros. Além disso, 147 mulheres sofrem perseguições e outras 1.680 são ameaçadas todos os dias, no Brasil.
A iniciativa da campanha é mostrar o compromisso do Poder Judiciário no combate à violência doméstica e de gênero e traz dois vídeos de 30 segundos cada, que serão exibidos pela TV Justiça, pelas redes sociais do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Globo, de forma gratuita. Os vídeos não têm áudio justamente para alertar que as pessoas não devem se calar diante da violência doméstica. As peças publicitárias trazem dados da violência doméstica no Brasil e da quantidade de mulheres que todos os dias enfrentam esse problema. Os vídeos ainda fazem um apelo direto à apresentação de queixas nos canais de denúncia disponibilizados pelo Poder Público, como o número 190 da Polícia Militar.
Para a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, a campanha ‘Não Fique em Silêncio’ vem ratificar todo o propósito da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. “Na medida em que a ação prevê que mulheres vítimas de violência doméstica não se calem, essas situações chegarão ao conhecimento do Judiciário que, por conseguinte, dará seguimento a um processo, conforme as normas de regência e, ao final, sentenciará o suposto agressor, condenando ou absolvendo, a depender das provas escolhidas”, comentou a magistrada.
Segundo Anna Carla Falcão, se a mulher se calar, ela tende a permanecer no ciclo da violência. “Essa postura é muito perigosa e se a vítima entrar no que os doutrinadores chamam de ‘espiral da violência’, ela pode acabar constando nas estatísticas de feminicídio. A rede de proteção à mulher trabalha fortemente, para quebrar essa espiral”, destacou Anna Carla, que é juíza titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Região Metropolitana da Capital, João Pessoa.
“Nós do Judiciário trabalhamos com vistas ao julgamento, à apuração desses casos para que as vítimas de violência tenham maior proteção. E não só as vítimas, como também todos os familiares dessas mulheres, que em verdade acabam sendo prejudicados com esses atos violentos”, acrescentou.
40 anos de cadeia – A Lei nº 14.994/2024 já está em vigor e eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero. Sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado, que vai de 12 a 30 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Conhecida como ‘Pacote Antifeminicídio’, a lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.
Por Fernando Patriota
