Na reunião desta segunda-feira (18), o colegiado acatou três Projetos de Lei Ordinária e três Projetos de Decreto Legislativo
Na reunião desta segunda-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que autoriza realocação no valor de R$ 1.729.605,75 para a Secretaria Municipal de Habitação Social. O colegiado acatou três PLOs e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). A Comissão ainda rejeitou dois projetos e retirou outro de pauta. Três Vetos do Executivo Municipal foram mantidos.
O PLO 2267/2024, de autoria do Executivo Municipal, acatado, autoriza a realocação de dotação orçamentária através do instrumento de remanejamento, no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 1.729.605,75 destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria Municipal de Habitação Social.
Entre os projetos de autoria dos vereadores, dois receberam pareceres favoráveis: o PLO 2289/2024, de Marmuthe Cavalcanti (Republicano), e o PLO 2076/2024, de Emano Santos ((PV), dão nome de Rua José de Nazaré Fernandes da Silva e Rua João Ronaldo dos Santos, respectivamente, a artérias ainda sem denominação.
Ainda foram acatados três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do vereador Renato Martins (Avante). Dois deles outorgando Título de Cidadão Pessoense: o 295/2024, ao atual prefeito de Cabedelo (PB), Vitor Hugo Peixoto Castelliano, e o 296/2024, ao secretário estadual da Causa Animal do Ceará, Estevão Sampaio Romcy. Já o PDL 297/2024 concede a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico Joacil de Brito Pereira ao juiz da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa e Professor de Graduação e Pós-Graduação Doutor Paulo Henrique Tavares da Silva.
