A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, nesta quarta-feira (4), uma capacitação com os assessores parlamentares para orientar sobre a tramitação das leis orçamentárias, especialmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro 2025. O evento aconteceu no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede do Legislativo Pessoense.
O treinamento teve como objetivo orientar sobre a redação das peças que serão enviadas ao Executivo Municipal, de modo a evitar que elas sigam com erros e atrasem o andamento da LOA na Câmara.
O professor, mestre em economia e consultor de Planejamento e Finanças da CMJP, Willemberg Harley, explicou os procedimentos para a elaboração de emendas de remanejamento e de emendas de execução obrigatória, as chamadas impositivas, conhecidas como Emendas Cidadãs. “Aproveitamos esse encontro para tirar algumas dúvidas e fazer uma explanação técnica para que os assessores dos parlamentares saibam como elaborar as emendas impositivas à LOA, seguindo as normas legais e constitucionais. Inclusive, para evitar erros, fazendo com que não haja impeditivo técnico por parte do Executivo Municipal”, esclareceu Willemberg.
O consultor ainda destacou que este ano ocorreram algumas mudanças na forma de elaborar as emendas. “Uma delas, por exemplo, é a quantidade de emendas que passou de 10 para até 20. O valor, anualmente, sempre tem uma atualização. Hoje, cada parlamentar tem o direito de fazer emendas num montante de 1,5 milhão, aproximadamente”, completou.
Sandro Gomes, assessor parlamentar de Marcos Henriques (PT), destacou a importância do treinamento, tanto para os assessores, como para o trâmite do Orçamento Municipal. “Essa atividade de formação e preparação para emendas impositivas é muito importante. A gente precisa ter um Legislativo cada vez mais preparado para lidar com o ciclo orçamentário, que é o instrumento de planejamento orçamentário da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Quanto mais informação, mais preparados estaremos para lidar tecnicamente com essas questões do Orçamento. Assim, a cidade também sai ganhando”, asseverou.
O Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 tem a previsão global da Receita Municipal na ordem de R$ 5.313.644.648,00. De acordo com a Resolução nº 02/2024, a audiência pública que vai debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da Câmara. O prazo para entrega das emendas dos vereadores vai até o dia 16 de dezembro; para entrega do parecer do relator, 17 de dezembro; para apreciação da peça orçamentária dentro da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), dia 18 de dezembro; e a votação em plenário deve ocorrer no dia 19 de dezembro.
O Projeto da LOA estima a receita e fixa a despesa do Município de João Pessoa para o exercício financeiro de 2025, compreendendo: o orçamento fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; e também o orçamento de Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da administração pública municipal direta e indireta, além dos fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. De acordo com o projeto, as receitas estimadas decorrerão da arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, nos termos da legislação vigente.
O treinamento dos assessores parlamentares está inserido dentro do programa de capacitação profissional da Escola do Legislativo da CMJP. O diretor da Escola do Legislativo da Casa, Paulo Eduardo Sá, lembrou que com a missão da Escola é contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo para fortalecer os laços com a sociedade, propiciar formação política e educação para a cidadania.
“Todo ano é firmada uma parceria com o setor de Apoio às Comissões, que instrumentaliza o trâmite das emendas impositivas para os membros da Comissão de Finanças. Trazemos o professor doutor Willemberg Harley, como mister e chefe desse setor, para tratar dos detalhes de elaboração das emendas”, revelou.
“Temos as emendas comuns e as impositivas, em que cabe aos parlamentares cerca de 1,2% da receita corrente líquida do Município. Existem muitos detalhes de códigos de cada emenda, como determinação do local para o qual as emendas vão, quer seja para órgão da Prefeitura, ou órgãos sem fins lucrativos com os cadastros em dia. Há muitas minucias sobre os valores voltados para cada ação da Gestão. Todas são tratadas e analisadas, e as dúvidas dos assessores dirimidas pelo professor”, detalhou.
Damião Rodrigues
