Nicola, considerado o maior opositor do prefeito Panta, tem experiência em controle e fiscalização e se destaca como uma figura crítica, defensora dos direitos e do bem estar da população de Santa Rita
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) confirmou a condenação de Emerson Fernandes Alvino Panta, prefeito de Santa Rita, em decisão recente que destaca a gravidade dos crimes cometidos no exercício do cargo.
A sentença não só reforça a culpabilidade do réu, mas também destaca a inegociabilidade da punição, com a aplicação da pena em continuidade delitiva por 10 (dez) vezes, devido à violação dos deveres legais enquanto gestor municipal. Além disso, uma das consequências mais significativas da decisão foi tornar o prefeito inelegível, com a suspensão dos direitos políticos de Emerson Panta, conforme previsão do artigo 15, III, da Constituição Federal.
A denúncia contra o prefeito foi imposta por seu maior opositor político, Nicola Lomonaco, especialista em diversas áreas do direito, como Segurança Pública, Investigação Criminal, Auditoria e Controladoria, Perícia Grafocopista além de ser presidente do Partido AGIR de Santa Rita. Nicola, com sua experiência em controle e fiscalização, tem se destacado como uma figura crítica e defensora dos direitos e do bem estar da população da terra dos canaviais.
Segundo Nicola Lomonaco, vários “aliados” do gestor questionavam e até desdenhavam, alegando que “não dariam em nada as denúncias” e “que a justiça era comprometida com o prefeito.” “Quero saber: o que será dito agora? indagou. O presidente do AGIR de Santa Rita ainda destacou que Emerson Panta ainda será condenado em outras ações, e, confiando na justiça, afirma que o gestor não ficará impune. Nicola destaca que o rigor das investigações e a atuação do judiciário garantem que as responsabilidades sejam devidamente atribuídas, reforçando a importância de uma gestão pública transparente e de um sistema legal que funciona de forma eficaz, sem favorecimento ao gestor que pratica corrupção.
Clique abaixo e leia na íntegra a decisão judicial:
Prefeito Emerson Panta fica inelegível e tem direitos políticos suspensos
A sentença reflete o compromisso do poder judiciário com a ética na administração pública e a responsabilidade dos gestores. No caso de Emerson Panta, a decisão marca um passo importante na luta contra práticas ilícitas, reforçando a necessidade de uma gestão pública transparente.
Após a decisão do TJPB, que confirmou a suspensão dos direitos políticos de Emerson Panta, o prefeito, que deixará o cargo no final deste ano, deverá reconsiderar a suposta impossibilidade de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. A suspensão dos direitos políticos pode afetar diretamente sua elegibilidade, tornando incerta sua candidatura ao cargo de deputado federal, caso a sentença não seja revertida.
“Esse caso serve como um alerta para outros gestores públicos, reforçando que, independentemente da posição política ou influência, a justiça será aplicada com rigor e que aqueles que violarem os deveres legais serão responsabilizados. A notificação de Emerson Panta é, portanto, um marco na luta pela ética e pela boa governança em Santa Rita, com um claro recado de que a lei está acima dos atos improbos dos gestores”, concluiu Nicola.
