Após denúncia feita pelo Bel. em Direito, Especialista em Auditoria e Controladoria, Direito Público, Inteligência e Investigação Criminal, Nicola Lomonaco, o Ministério Público Estadual, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Santa Rita, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a aquisição e distribuição de medicamentos vencidos e sem informações de lote e origem, adquiridos pela Prefeitura de Santa Rita. A promotora de Justiça Ana Maria de França Cavalcante determinou a coleta de informações para eventual judicialização do caso, incluindo a proposição de uma Ação Civil Pública ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Nicola Lomonaco, que apresentou a denúncia em defesa dos direitos da população, classificou o ocorrido como “um ato gravíssimo de negligência e irresponsabilidade”. Segundo ele, a distribuição de medicamentos vencidos representa um risco direto à saúde da população mais vulnerável. “A gestão atual tem falhado de forma vergonhosa na área da saúde, colocando vidas em perigo. É inaceitável que recursos públicos sejam usados de forma tão negligente, sem nenhum respeito às normas sanitárias”, destacou.
Segundo Nicola, que é empresário na cidade dos canaviais, os medicamentos distribuídos pela atual gestão sequer possuem numeração de lote ou indicação de origem.
A promotora Ana Maria ressaltou que a investigação busca responsabilizar os gestores envolvidos, incluindo o hoje ex-prefeito Emerson Panta e o secretário de Saúde. O caso, segundo o Ministério Público, pode configurar crime contra a saúde pública, além de improbidade administrativa, com penas que vão desde multa até perda do mandato para os agentes políticos responsáveis.
O Procedimento Preparatório é um passo importante para consolidar provas e assegurar medidas judiciais mais contundentes. Nicola Lomonaco reiterou que continuará acompanhando o caso e destacou que a população de Santa Rita merece uma gestão comprometida com a saúde e a transparência. “Estamos falando de vidas, e isso não pode ser tratado com descaso. É hora de termos responsabilidade e respeito pelo povo de Santa Rita”, concluiu.
