A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (15), durante sessão remota, o Projeto de Lei 2.926/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito no valor de R$ 300 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria foi aprovada por maioria em regime de urgência urgentíssima.
De acordo com a matéria, serão investidos R$ 150 milhões em recursos hídricos, na Cagepa, para garantir a implantação do Sistema Adutor Paraíba; mais R$ 100 milhões para um Programa Rodoviário, com a restauração, pavimentação e manutenção de rodovias; e R$ 50 milhões para infraestrutura portuária com a dragagem do Porto de Cabedelo. O Executivo Estadual afirmou que o Estado tem capacidade de pagamento suficiente para a contratação do empréstimo, em virtude dos resultados positivos alçados no cumprimento das metas do Programa de Ajuste Fiscal do Estado.
Na início deste mês, a Paraíba foi destaque nacional por estar entre os estados brasileiros mais eficientes em suas gestões fiscal e econômica no enfrentamento das pressões dos gastos impostos pela pandemia da Covid-19, de acordo com a avaliação de uma das maiores agências de classificação de risco do mundo, a Standard & Poor’s Financial Services (S&P Global Ratings).
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 2.765/2021, do presidente da Casa, Adriano Galdino, que dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher e a atos contra a criança e ao adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias.
“Considerando os riscos encontrados por parte da vítima para denunciar as agressões, é de fundamental importância que o Estado apresente medidas com o objetivo de viabilizar canais que possibilitem o registro da violência por meio virtual. Este Projeto de Lei visa desburocratizar esse processo para que o serviço chegue até as vítimas com maior facilidade”, argumentou o presidente da ALPB.
Também foi aprovado o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no Estado da Paraíba, apresentado através do projeto de lei 1.247/2019, de autoria da deputada Camila Toscano. A matéria tem a finalidade de dispor sobre os mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra mulheres.
Entre as metas do Estatuto, a deputada destacou a eliminação de atos, comportamentos e manifestações individuais ou coletivas de violência política e perseguição, que direta ou indiretamente, afetam as mulheres no exercício de atividade parlamentar e de funções públicas. “Não haverá democracia efetiva e igualdade real enquanto o problema do assédio e da violência não for devidamente considerado”, disse Camila.
Preocupados com os elevados índices de contaminação pelo novo coronavírus entre a população paraibana, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 2.667/2021, do deputado Branco Mendes, proibindo a lotação máxima, em veículos que realizam o transporte intermunicipal de passageiros, no Estado, enquanto perdurar o período da pandemia da Covid-19. De acordo com o texto, só serão permitidos passageiros nas poltronas, respeitando o distanciamento seguro para evitar o risco de contaminação pela doença. Também não será permitida a viagem de passageiros em pé.
Homenagem – os deputados aprovaram por unanimidade o projeto apresentado pelo presidente Adriano Galdino, denominando a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada em Santa Rita, de Thiana Perazzo Gomes Félix, em homenagem a filha do vice-presidente Tião Gomes, falecida há uma semana vítima da Covid-19, e que trabalhou por muitos anos no local.
“Trata-se de uma justa homenagem que apresento à eterna filha daquele parlamentar, pai amoroso e dedicado, que em vida trabalhou nesta UPA como Enfermeira e Coordenadora, e mesmo cursando faculdade de medicina, continuava frequentando a referida Unidade para ajudar toda a equipe de profissionais a ofertar a população do município e região um serviço público de saúde de maior qualidade e eficiência. Estou muito solidário a sua dor e que deus possa lhe dar saúde e paz para que você possa continuar a sua missão”, ressaltou Galdino.
Também foi aprovado o projeto de resolução 301/2021, do deputado Jeová Campos, que dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa aos Doutores Geraldo Antônio de Medeiros, Renata Valeria Nóbrega e Daniel Gomes Monteiro Beltrammi. Durante a votação, vários parlamentares homenagearam a atuação dos gestores durante a pandemia.
