Previsto para entrar em funcionamento até o final de fevereiro, foi homologado na manhã desta quinta-feira (13), o Sistema de Atermação Eletrônica, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba. A plataforma faz parte do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estadual, para o quinquênio 2021-2026, dentro do Macrodesafio de Garantia dos Direitos Fundamentais, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este Macrodesafio, no âmbito do TJPB, é coordenado pelo juiz Alexandre Targino, auxiliado pelo também juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos.
A homologação dessa iniciativa aconteceu durante um encontro de trabalho na modalidade virtual e vai permitir que o cidadão ingresse com o pedido de forma digital, evitando o deslocamento aos fóruns, facilitando o acesso a este serviço, a partir de definições mais claras do pedido e do fundamento jurídico. “Neste primeiro momento, o Sistema de Atermação Eletrônica será voltado aos Juizados Especiais. O usuário poderá acessar o Sistema e formular sua pretensão. No futuro próximo, vamos estender o Sistema para todas as unidades judiciárias cíveis”, explicou. Alexandre Targino disse, ainda, que antes do pedido virar um processo judicial, o documento vai passar por uma fase de conciliação.
O juiz Pedro Davi afirmou que a Alternação Eletrônica vai ampliar o acesso à Justiça e que a plataforma foi concebida com base na iniciativa do juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Conceição. Pedro Davi informou que o cidadão também poderá ingressar com pleitos relativos à saúde. “Nesses casos, em parceria com a Defensoria Pública e o Poder Público, podendo acompanhar o seu andamento. Além disso, é importante pontuar que o primeiro ato será o estímulo da conciliação entre as partes, fomento da política da composição consensual”, destacou.
O diretor da Ditec-TJPB, Ney Robson, explicou que a Atermação Eletrônica fará parte do portfólio de sistemas do Tribunal de Justiça da Paraíba e será disponibilizado ao público até o final de fevereiro. “É um importante avanço para o Judiciário estadual, em oferecer mais um serviço em formato digital. Este é o primeiro a ser disponibilizado aos jurisdicionados dentro do objetivo estratégico do Plano de Transformação Digital presente na Entic-Jud do CNJ”, disse.
Por Fernando Patriota
