Diretoria do Nupemec entrega ao governador em exercício proposta de criação de câmara de solução de conflito no Estado
A diretoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi recebida em audiência nesta segunda-feira (18), no Palácio da Redenção, pelo Governador em exercício Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Capitaneada pelo Desembargador José Ricardo Porto, diretor-geral do Núcleo, a visita teve por objetivo a entrega de um documento propondo a criação de um Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual para fins de apresentar estudo sobre a viabilidade de criação de câmeras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, bem como diretrizes acerca da atuação de Procuradores Estaduais nos procedimentos de mediação judicial.
A audiência contou também com a participação dos diretores adjuntos do Nupemec, juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Ana Amélia Alecrim Câmara e Jailson Shizue Suassuna, bem como do secretário de Comunicação do Estado, jornalista Nonato Bandeira.
Após a audiência, o governador Saulo Benevides elogiou a iniciativa do Nupemec e disse que encaminharia o documento para o Procurador-Geral do Estado, Fábio Andrade, a fim de tomar as devidas providências. “É uma iniciativa muito importante de todos que fazem o Nupemec do Tribunal de Justiça da Paraíba, objetivando solucionar os conflitos, notadamente na área da saúde. São inúmeros processos distribuídos cotidianamente no Tribunal de Justiça tratando desse conflito, que é um conflito muito latente na nossa sociedade no que diz respeito à questão da saúde, do fornecimento de medicamento e de tratamento de saúde. O diálogo é importante porque através desse núcleo eu acredito que muitas soluções e muitas ideias duradouras haverão de surgir”, afirmou.
O diretor-geral do Nupemec, Desembargador José Ricardo Porto, agradeceu a sensibilidade e a prestimosidade do governador em exercício Saulo Benevides. “Tão logo assumimos o Nupemec recebi a sugestão dos diretores adjuntos Antônio Carneiro, Ana Amélia e Jailson Suassuna exatamente em alguns setores sensíveis. E um dos pontos mais sensíveis de toda a população, notadamente das pessoas hipossuficientes, é a saúde pública, que é um dever do Estado. Fizemos um projeto e solicitamos audiência ao governador Saulo Benevides. Imediatamente ele nos atendeu e proclamou da necessidade desse núcleo para que possamos, dentro do clima de conciliação, de paz, de concórdia e um bom diálogo, evitar que o Poder Judiciário receba inúmeras ações e procedimentos de toda natureza. A criação de um Núcleo de Conciliação dentro da Procuradoria Geral do Estado será de suma importância”, pontuou.
Para o diretor-adjunto do Nupemec, juiz Antônio Carneiro, o encontro mantido com o governador em exercício Saulo Benevides abre a possibilidade de ser criado no âmbito do Poder Executivo estadual uma câmara especializada de solução de conflito em todas as áreas da administração pública estadual. “É um avanço. Alguns municípios e alguns estados brasileiros já o fizeram em cumprimento a lei de mediação e ao próprio Código de Processo Civil. A Paraíba vai dar um avanço nessa área. Vai facilitar a redução do estoque nos nossos processos do Estado da Paraíba. A fazenda pública estadual e municipal ocupa hoje um dos maiores demandados e demandantes do sistema de Justiça. Com isso, além da redução do acervo processual nosso nós também estamos consolidando a política pública de solução de conflito através do método mais adequado, que é a solução consensual”, afirmou o magistrado.
A juíza Ana Amélia, diretora adjunta do Nupemec, disse que a reunião interinstitucional foi muito proveitosa. “É muito importante essa interação e diálogo entre TJPB, através do Nupemec, e o Governo do Estado, todos com objetivo comum de expandir as práticas conciliatórias e mediatórias. Ações como estas fortalecem a política conciliatória e trazem benefícios para toda a sociedade”, avaliou.
Já o diretor-adjunto Jailson Suassuna considerou positiva a audiência no Palácio da Redenção. “Foi uma conversa muito proveitosa, tratando de assuntos essenciais da população e também do próprio Poder Judiciário, que é assoberbado com essas demandas, principalmente de saúde. Um mutirão desses processos é um bem, tanto para a população quanto para o próprio Poder para desafogar esses processos dos tribunais”, ressaltou.
Por Lenilson Guedes
