O Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (5), traz o Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 49/2022 instituindo o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário estadual. O documento foi assinado pelo Presidente do TJ, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que levou em consideração os objetivos fundamentais do país em construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Conforme o Ato da Presidência, o Comitê Multissetorial terá por atribuição o desenvolvimento de ações e articulações voltadas ao cumprimento da Resolução nº 425, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como deverá atuar de forma articulada e propositiva no sentido de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção à população em situação de rua.
O Comitê Multissetorial será composto pelos seguintes membros: Rodrigo Marques Silva Lima, juiz auxiliar da Presidência; Fábio José de Oliveira Araújo, juiz corregedor representante da Corregedoria Geral de Justiça; Leticia Carla dos Santos Melo Hampel, representante da Coordenadoria da Infância e Juventude/Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (NAPEM); dos Diretores Administrativo e de Tecnologia da Informação; da gerente de Projetos e Gestão Estratégica; Carol Leal; da coordenadora do Núcleo de Gestão Socioambiental; e de Harlean Romualdo de Oliveira, servidor do GMF-PB.
O magistrado-corregedor Fábio Araújo destacou a importância da iniciativa, ressaltando que toda política pública que vem amenizar as dificuldades das pessoas em situação de rua é bem-vinda. “Em especial, porque esse é um problema sério e que tem afetado números crescentes de nacionais e, mais recentemente, em razão da crise dos processos migratórios em todo o mundo, de estrangeiros também. Manter-se atento a essa questão e buscar conciliar esforços para minimizar o sofrimento dessas pessoas é, portanto, algo muito importante e digno de reconhecimento”, disse o juiz.
Por Marcus Vinícius
