Até o dia 20 de maio, a Secretaria Estadual de Saúde publicará a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Reme), com mais de 200 remédios que têm fornecimento gratuito. Este foi um dos principais avanços de reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira (24) envolvendo o coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador José Ricardo Porto, o procurador-geral adjunto do Estado, Paulo Márcio Madruga, e o secretário estadual da Saúde, Jhony Wesllys Bezerra Costa, além da representante do Ministério Público, Fabiana Lobo.
A reunião ocorreu na sede da Procuradoria-geral do Estado e complementa o primeiro encontro de trabalho, ocorrido no Nupemec, no Anexo do TJPB. Outro encaminhamento da pauta foram as tratativas para o efetivo funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde. A ideia é iniciar os trabalhos do Cejusc Saúde ainda neste semestre.
“O Estado tem a responsabilidade de administrar o fornecimento desses medicamentos, sobretudo, para as pessoas pobres. É uma iniciativa muito importante, já que a lista nunca tinha sido objeto de solução durante toda a história da Saúde na Paraíba”, destacou o desembargador José Ricardo Porto. O magistrado afirmou que a reunião foi de grande importância, “já que a Reme pode ser considerada como ponto de partida para o funcionamento da Cejusc Saúde”.
A Reme vai trazer aqueles medicamentos que estão contidos na assistência farmacêutica, e não outros procedimentos. A próxima reunião ficou agendada para o dia 2 de maio, às 9h, na Procuradoria-geral.
Para o procurador-geral adjunto, a reunião foi produtiva na medida em que o Nupemec, por iniciativa do desembargador José Ricardo Porto, identificou os problemas e buscou soluções para demandas judiciais, que têm por objeto matérias relacionadas à Saúde, mais especificamente ao fornecimento de medicamentos e realização de procedimentos cirúrgicos.
“A Secretaria de Saúde também se comprometeu em disponibilizar um grupo de profissionais para interagir com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde e otimizar, de maneira mais célere e efetiva, a solução das questões em conflito em tais demandas judiciais”, disse Paulo Márcio Madruga.
“O Estado tem total interesse em participar dessa política de conciliação. A publicação dessa Reme é um prova disso. Sabemos do nosso papel nesse processo, para que os usuários tenham acesso aos medicamentos de forma mais rápida e eficiente. Vamos dialogar com os representantes do Judiciário, Procuradoria e Ministério, para alcançarmos o objetivo principal, que é atender o cidadão, facilitando o acesso ao Sistema Único de Saúde”, afirmou Jhony Wesllys Bezerra Costa.
Já a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (CAO-Saúde), Fabiana Lobo, disse que “a criação do Centro de Saúde é de fundamental importância, tendo em vista que a conciliação é sempre o melhor caminho, desde que garanta a celeridade e a efetiva prestação jurisdição”.
Justiça 4.0 – Também participaram da reunião os coordenadores adjuntos do Nupemec-TJPB, juíz Jailson Shizue Suassuna e a juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, e ainda o juiz da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé e do Núcleo de Justiça 4.0, Renan do Valle Melo Marques. “A ideia também estabelece uma política de conciliação, na Saúde, envolvendo o Núcleo de Justiça 4.0, que trata das ações contra o Estado da Paraíba a respeito do fornecimento de medicamento e procedimentos cirúrgicos, com a efetivação dos serviços virtuais do Centro de Saúde”, acrescentou Renan Valle.
O juiz informou, ainda, que, com a publicação da Reme, será possível traçar o fluxo de ações em conjunto com o Nupemec.
Por Fernando Patriota
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Tribunal de Justiça da Paraíba
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