Juízes coordenadores adjuntos que integram o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniram, na tarde desta segunda-feira (dia 8), com o ouvidor da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP). O encontro marcou o pontapé inicial para uma futura parceria entre os dois órgãos, possibilitando a capacitação de agentes de trânsito na atuação de conciliação entre as partes envolvidas em acidentes nas ruas da Capital paraibana e, assim, resolver em um primeiro momento o problema, evitando a criação de novos processos na Justiça.
O juiz coordenador adjunto do Nupemec, Euler Jansen, elogiou a atitude da Semob-JP em viabilizar um treinamento específico para os agentes e os supervisores de trânsito, tornando-os mediadores e conciliadores, com vistas a um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). “Seria um futuro serviço de atendimento presencial ou virtual, qualificado na área de conciliação para agentes e supervisores de trânsito”, ressaltou o magistrado.
Durante a reunião, Euler Jansen informou à Semob-JP de como seria a abordagem, o que seria preciso para dar mobilidade ao trânsito, para que as pessoas saiam do local do acidente, munidos de fotos, vídeos e de todas as circunstâncias do sinistro. “O atendimento pela Semob-JP geraria até um título executivo daquele acordo, que caso não cumprido por uma das partes, poderia gerar um título executivo extrajudicial para ser cobrado na Justiça, evitando a judicialização no primeiro momento”, observou Euler Jansen.
O magistrado disse, ainda, que essa possível parceria está incipiente. “Trocamos uma ideia de como ela se daria, demos sugestão de como ocorreria, inclusive envolvendo canais de semipresencialidade, para depois entramos com o treinamento necessário para capacitação sobre conciliação e mediação”, informou o magistrado.
O juiz Euler também lembrou que os servidores da Semob-JP que deverão ser treinados têm que possuir o mínimo de noção de como fazer um acordo. “Daí a importância do treinamento. É preciso deixar claro quem são as partes, o objeto, a forma de pagamento, em quanto tempo, quem vai pagar entre outros termos que ficarão claro durante o curso”, enfatizou.
O juiz Jailson Suassuna, que também é coordenador adjunto do Nupemec e participou da reunião, disse que a ideia da Semob-JP de manter essa parceria com o Poder Judiciário é louvável. “Como sabemos, o trânsito é uma das áreas que mais geram conflitos. Então ,neste sentido, a Semob-JP está no caminho certo em nos procurar para fazer essa capacitação e promover uma conciliação entre as partes, ainda no local dos acidentes. Esse é um dos nossos propósitos também, conciliar e evitar a judicialização e promover acordo e paz no trânsito”, comentou o magistrado, acrescentando que no que depender do Nupemec, tudo será feito para dar todo apoio e promover mais um serviço de qualidade à população.
O ouvidor da Semob-JP, Irenildo do Nascimento, disse saiu do encontro satisfeito com as propostas sugeridas pelos magistrados do Nupemec. “Trabalhamos com o público e vimos a necessidade de capacitar nossos agentes e supervisores para evitar problemas futuros de uma possível judicialização”, comentou o ouvidor.
Segundo Irenido do Nascimento, uma simples briga no trânsito pode causar danos morais. Uma batida não é bom para ninguém. O dever dos agentes de trânsito no exercício da função é autuar os carros que estão em desacordo com o Código de Trânsito. “Tendo esse estreitamento com o Nupemec, creio que vamos resolver estes problemas e dar uma credibilidade maior a parte que esteja em litígio. Depois de notificar e estruir, o segundo momento seria procurar a Semob-JP que, futuramente, poderia ter um ponto de apoio do Cejusc e poder fazer a mediação e conciliação no próprio órgão”, observou o ouvidor, lembrando que essa união dos poderes é desafogar o judiciário e proporcionar uma melhor prestação de serviço ao cidadão que se envolve em uma acidente de trânsito.
Cejusc Trânsito – Funcionando, de forma pioneira, desde o ano de 2019, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Patos atende demandas envolvendo acidentes de trânsito, realizando audiências que resultaram em acordos conciliatórios, que aconteceram em locais da ocorrência dos acidentes.
O Centro nasceu de um convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo de Conciliação e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STtrans), sendo inaugurado nas dependências da Autarquia Municipal, no dia 12 de julho de 2019. No local, são realizadas audiências de conciliação e mediação, a partir da ocorrência de sinistros de trânsito, que ensejam em danos materiais aos envolvidos e sem vítimas.
Por Valdez Pacífico
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Tribunal de Justiça da Paraíba
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