A juíza titular da Vara Única da Comarca de Conde, Lessandra Nara Torres Silva, presidiu uma audiência de instrução e julgamento envolvendo 14 réus, acusados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, na Operação ‘Papel Timbrado’. A operação foi deflagrada em todo o Estado em 2014. A audiência ocorreu na manhã dessa terça-feira (30), dentro da Ação Penal de nº 0000585-69.2018.815.0441.
Durante a audiência, foi aberto prazo para apresentação de diligências, e, posteriormente, a ação seguirá para alegações finais e sentença. A investigação deflagrada pelo Gaeco, à época, imputou aos acusados fraude em licitação, crime de responsabilidade e lavagem de dinheiro, fatos ocorridos na gestão municipal à época, acerca da licitação Carta-Convite 80/2013.
O objetivo da Operação ‘Papel Timbrado’ foi apurar a comercialização ilegal de ‘kits de licitação’ (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.
Em 2014 e com base nas investigações do Gaeco e outros órgãos públicos, o Poder Judiciário estadual expediu 63 mandados de busca e apreensão, nas sedes de diversas prefeituras do Estado, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Naquela oportunidade, o Ministério Público informou que as investigações preliminares demonstraram que uma organização criminosa utilizava-se de 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas ‘fantasma’, para se alternar em licitações públicas, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia. O montante de contratações destas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões, segundo o MP.
Em estrutura montada e disponibilizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do trabalho das Gerências Administrativas do TJPB e pela Gerência do Fórum da comarca, o ato pode ser realizado no futuro Plenário de Júri de Conde. A magistrada destacou que, também com a colaboração dos promotores de Justiça, defensor público e advogados atuantes no caso, o trabalho transcorreu dentro da normalidade e legalidade, respeitando-se o contraditório e ampla defesa dos réus, sem preterir na defesa da sociedade.
Participantes – Estiveram presentes na audiência de instrução e julgamento os promotores de Justiça do Gaeco Manoel Cacimiro Neto e Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha; o defensor público Felipe Augusto Alcântara Monteiro Travia, além de 11 advogados: Luciano Medeiros Crivellente, Diego Soares de Alcântara Costa, George Antônio Paulino Coutinho Pereira, Diego Soares de Alcântara Costa, Arnaldo Barbosa Escorel Júnior, Luiz Pereira dos Nascimento Júnior, Oscar Stephano Gonçalves Coutinho, Eduardo de Araújo Cavalcanti, Arthur Asfora Lacerda, João Gomes de Lima e Luiz Pereira do Nascimento Júnior.
Por Fernando Patriota
