O desembargador Sebastião José Vasques de Morais, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, concedeu liminar que retira dois imóveis do leilão de bens de Fabricia Farias Campos e Antonio Inácio da Silva Neto. O casal é dono da Braiscompany e está sendo investigado por suposta prática de pirâmide financeira.
O leilão autorizado pela Justiça Federal da Paraíba, que servirá para reparar supostos danos financeiros a clientes por meio de investimentos em criptomoedas, estava marcado para ontem, quarta-feira (28), mas foi prorrogado para uma outra data ainda não definida.
No mandado de segurança, o advogado Santiago Andre Schunck (foto), do Nelson Wilians Advogados, argumentou que “ainda não existe um processo penal instaurado contra os dois e os bens imóveis não estão sujeitos a nenhum risco de deterioração”.
Na liminar o magistrado explica que, “no caso em questão, a alienação antecipada de bens, apesar de prevista no artigo 144-A do Código de Processo Penal, configura uma medida precipitada, uma vez que a ação penal ainda não foi ajuizada.
De fato, até o momento, não foram reunidos elementos suficientes que comprovem os indícios de autoria por parte do investigado e a prova da materialidade do delito. Tanto é assim que a ação penal ainda não foi iniciada. Portanto, não parece prudente adotar providências irreversíveis, como a alienação antecipada dos bens apreendidos”.
