Coordenadores(as) dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) devem indicar, até esta quarta-feira (23), dois interessados para compor a turma do Curso de ‘Capacitação de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba’. A formação é em conformidade com Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125/2010 e normas infralegais.
O curso é promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Estão sendo ofertadas 40 vagas, destinadas à turma de Formação Básica de Conciliadores e Mediadores Judiciais do TJPB. Cada Cejusc tem direito a indicar dois participantes, no entanto, o segundo indicado ficará para uma segunda turma, salvo se houver sobra de vagas na primeira turma. Os indicados devem preencher os requisitos obrigatórios em conformidade com referida resolução.
A designação será realizada mediante o preenchimento do formulário enviado aos coordenadores dos Cejuscs, por meio do Ofício Circular nº 017/2023 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), cujas informações deverão ser integralmente preenchidas para validação da pré-inscrição. Posteriormente, haverá um preenchimento para a inscrição definitiva no site ConciliaJud, mantido pelo CNJ, quando será obrigatório o encaminhamento dos documentos solicitados para posterior análise daquele órgão.
De acordo com o coordenador adjunto do Cejusc, juiz Euler Jansen, as vagas são destinadas, preferencialmente, aos candidatos atuantes nos Centros Judiciários. “Só poderá ser considerado conciliador ou mediador judicial se a pessoa tiver o curso e se a formação for ministrada por instrutores capacitados e reconhecidos pelo CNJ”, ressaltou o magistrado, acrescentando que “o candidato aprovado atuará durante o período de um ano como voluntário nos Cejuscs”.
As aulas ocorrerão na modalidade a distância (EaD) para aulas teóricas e o módulo prático (estágio supervisionado) nos Cejuscs. No dia 1º de setembro, serão divulgadas as inscrições deferidas, e a previsão inicial das aulas é dia 18 de setembro.
Para participar de curso destinado à formação exclusiva de conciliadores judiciais, os interessados deverão preencher os seguintes requisitos para a inscrição: apresentar diploma de graduação ou declaração de matrícula, no 3º ano ou 5º semestre, em curso de ensino superior de instituição reconhecido pelo Ministério da Educação; estar no gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 14, § 1º, da Constituição Federal; comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais; apresentar certidões dos Distribuidores cíveis e criminais; e apresentar documentos oficiais.
Além disso, o interessado tem que ter idade mínima de 21 anos; apresentar diploma de curso de ensino superior concluído há pelo menos dois anos, nos termos do artigo 11 da Lei nº 13.140/2015 e do Anexo I da Resolução CNJ nº 125/2010; comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais; e apresentar certidões dos Distribuidores cíveis e criminais; dentre outros.
Por Marcus Vinícius
