O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), em todo Estado, e o Banco do Nordeste deram início às tratativas para realizar um esforço concentrado envolvendo 3.365 ações de primeiro grau selecionadas pela instituição bancária. O evento será realizado individualmente por cada Cejusc ou de forma regional, onde não houver Centro instalado.
A iniciativa abrange os processos judiciais referentes às dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com previsão de descontos que podem alcançar até 80% nos acordos, e tem por base jurídica a Lei 14.554/2023.
Segundo o coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto, “ações como essa demonstram que nossos juízes e servidores estão atuando com dedicação, zelo e responsabilidade, sempre com o apoio do presidente do Tribunal, desembargador João Benedito da Silva. Entendemos que a conciliação e a mediação são o melhor caminho para a solução dos conflitos. Quero parabenizar os representantes do Banco do Nordeste, por nos procurar e valorizar essa metodologia”.
O gerente jurídico do Banco do Nordeste, na Paraíba, Pablo Ricardo, explicou que “a instituição bancária valoriza a conciliação e que o mutirão tem se mostrado um importante meio de firmar bons acordos. Esse evento será uma abertura para outros, que realizaremos em parceria com o Tribunal”.
Conforme informou um dos coordenadores adjuntos do Nupemec, juiz Euler Paulo de Moura Jansen, o objetivo do mutirão é o fortalecimento da política da paz, através da conciliação, adotada pelo Poder Judiciário estadual, como uma das prioridades. “Mais do que técnica, as conciliações celebradas nos mutirões são uma grande atitude, uma política cultural e institucional. A cada ação desenvolvida, o Nupemec-TJPB reafirma seu compromisso de resolução pacífica dos conflitos, motivados por um ambiente que fomenta a paz”, ressaltou o magistrado.
O juiz e também coordenador adjunto do Núcleo, Jailson Shizue Suassuna, revelou que a relação de processo já foi repassada pelo Banco do Nordeste. “Estamos fazendo uma conferência dessas ações, para que possamos melhor organizar os trabalhos, já que vai abranger, praticamente, todos os Cejuscs do Estado, com o objetivo de diminuir o fluxo desses processos nas respectivas unidades judiciárias”, disse.
Segundo Giovanni Magalhães Porto, também juiz e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário estadual, “a iniciativa do Banco do Nordeste é de grande importância para maior alcance e aplicabilidade da Lei n.14544/2023, que ampliou o prazo para renegociação extraordinária de débitos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste”.
Ele acrescentou que há, na Paraíba, 3.600 devedores que poderão renegociar suas dívidas diretamente com a instituição financeira, servindo-se do sistema de mediação, conciliação e cidadania dos Cejuscs/Nupemec do TJPB. “A solução dos processos, com quitação/parcelamento de dívidas, possibilitará a regularização jurídica e negocial dos interessados de modo a permitir o acesso futuro a novas linhas de crédito”, finalizou.
A primeira reunião para tratar sobre o esforço concentrado aconteceu na sexta-feira (26). Além da equipe de juízes coordenadores do Nupemec-TJPB, também participaram do encontro de trabalho o servidor e mediador judicial do Nupemec, Tony Fábio Cavalcante Viana. Pelo Banco do Nordeste, estavam Naziene Bezerra Farias de Souza (gerente do Conaj – Contencioso e Assessoria Jurídica); Victor Castro Dória de Almeida (gerente de Reestruturação de Ativos); Camilla Eulália da Silva (gerente Executiva); Pablo Ricardo Honório da Silva – gerente de Suporte Jurídico); e Júlio César Lima de Farias (Advogado).
Por Fernando Patriota
