O ‘TJPB está entre os tribunais que mais inova na defesa dos direitos e deveres dos povos indígenasDia dos Povos Indígenas’ celebrado hoje, 19 de Abril, é uma data de grande importância para o País, já que tem como objetivo resgatar a diversidade cultural dos povos originários do Brasil, além de contribuir para a preservação de sua cultura e da história. A data também serve de reflexão a respeito da luta contra o preconceito que sofre esses povos e pela manutenção de seus direitos. O Tribunal de Justiça da Paraíba está entre as Cortes do Judiciário brasileiro que mais se preocupa e inova para implementar uma legislação voltada à defesa dos direitos e deveres dos povos indígenas.
Na Comarca de Rio Tinto, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, foi inaugurado, no dia 6 de dezembro de 2021, o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Indígena do Nordeste e o segundo do Brasil. O Centro abrange três terras indígenas (Potiguara, São Domingos e Monte Mor), as quais ocupam 49% da área territorial dos municípios de Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto. O Cejusc Indígena possibilita a solução das demandas desses povos, por meio do diálogo, realizando audiência e acordos entre os litigantes, além de contribuir para o desafogamento dos processos, que são impetrados no sistema judiciário regular, soluciona demandas de modo mais célere para a população indígena desses municípios.
O coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, desembargador José Ricardo Porto, lembrou que o Cejusc dos Povos Indígenas foi inaugurado na gestão do ex-presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Saulo Henriques de Sá de Benevides, e vem sendo valorizado pelo atual presidente do TJPB, João Benedito da Silva. “Os povos indígenas brasileiros são verdadeiros guardiões da riqueza cultural e ambiental do nosso País. Sua profunda conexão com a natureza e suas tradições ancestrais oferecem lições valiosas sobre respeito, harmonia e sustentabilidade”, comentou Ricardo Porto.
“Além disso, sua diversidade linguística, artística e ritualística enriquece a tapeçaria cultural do Brasil, tornando-nos mais diversos e vibrantes como nação. É fundamental reconhecer e valorizar suas contribuições, promovendo uma sociedade mais inclusiva e consciente de sua herança ancestral”, afirmou o coordenador do Núcleo, que é responsável por coordenar os mais de 50 Cejuscs espalhados pela Paraíba e responsáveis por fazer acordos em diversas áreas do Direito.
No início de março deste ano foi revelado que o Cejusc dos Povos Indígenas conseguiu homologar R$ 873.223,74 em acordos. O coordenador do Cejusc Indígena e diretor do Fórum da Comarca de Rio Tinto, juiz Judson Kildere, “este resultado revela a eficácia dos métodos conciliatórios na resolução de conflitos e demonstra o engajamento de toda a população da Comarca, para a finalização de acordos, contribuindo com a cultura da conciliação, como o meio mais eficaz e mais célere na resolução dos conflitos”.
A cacique da Aldeia Monte Mor, Claudeci da Silva Braz, afirmou que “durante os primeiros dois meses deste ano, todos os acordos firmados no Cejusc Indígena as o trabalho das negociações nas audiências de conciliação, sempre em busca de acordo. Parabenizo toda a equipe do Centro, sob o comando do juiz Judson Kildere. Que essa iniciativa sirva de exemplo e possamos expandir para outros municípios”, sugeriu Cleudeci.
Concurso – No início de fevereiro, a Presidência do TJPB publicou o edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam), regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O edital trouxe um diferencial, com abertura de cotas sociais para indígenas, negros e quilombolas.
Direitos – O Tribunal de Justiça da Paraíba tem trabalhado no aprimoramento, suporte e implementação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 287/2019, e da Resolução 405/2021 no âmbito do Poder Judiciário estadual, que tratam de procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas e imigrantes acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), supervisionado pelo desembargador do TJPB, Joás de Brito Pereira Filho, mantém articulações e tratativas com diversos órgãos, para a implementação de um Comitê Interinstitucional sobre direitos dos Povos Indígenas e Justiça Criminal.
“A articulação com esses representantes evidencia a necessidade de uma abordagem integrada para enfrentar os desafios vivenciados pelos povos indígenas, desde a preservação de seus territórios, até o reconhecimento de seus direitos fundamentais e sua cultura”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal e coordenadora do GMF-PB, Michelini Jatobá.
Por Fernando Patriota
