MPF denuncia dono de empresa que emitiu 234 laudos psicológicos falsos para formação de vigilantes na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o dono da empresa de segurança FSEG Curso em Formação de Vigilantes, localizada na cidade de Patos (PB), pela emissão de documentos falsos, em especial de laudos psicológicos, em processos administrativos da Polícia Federal (PF).

O esquema fraudulento envolveu a falsificação de 234 laudos, entre os anos de 2021 e 2023, resultando na homologação indevida da formação de vigilantes. A conduta configura o crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal Brasileiro, cuja pena é reclusão, de 1 um a 5 anos, e multa.

A investigação revelou detalhes do modus operandi utilizado pelo acusado, que confessou a prática criminosa durante interrogatório. Conforme a confissão, o dono da empresa de segurança utilizou documentos falsos, especificamente laudos psicológicos, inserindo-os em processos administrativos do Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP) da Polícia Federal.

O modus operandi envolvia a utilização de laudos psicotécnicos de outras pessoas como modelo, convertendo o formato para imagem e alterando os dados para corresponder aos alunos matriculados. Posteriormente, os documentos adulterados eram gerados em formato PDF e inseridos nos processos administrativos da Polícia Federal. Essa prática fraudulenta levou a Polícia Federal a homologar indevidamente a formação dos vigilantes

Descoberta do esquema – As falsificações foram descobertas inicialmente pelo Exército Brasileiro em agosto de 2022, quando dois alunos da empresa FSEG entraram com processos administrativos para obtenção de Cadastro de Registro para Porte de Arma. Eles utilizaram os laudos psicológicos fornecidos pela empresa, mas os processos foram devolvidos com a informação de que os laudos estavam ilegíveis.

Diante disso, um despachante entrou em contato com as psicólogas supostamente responsáveis pelos laudos, que afirmaram que jamais realizaram os testes psicotécnicos com os alunos e que se tratava de laudos falsificados. Essa situação levou a uma investigação mais aprofundada, envolvendo a Polícia Federal, que realizou auditoria e localizou os 234 laudos psicológicos falsificados enviados pela empresa ao sistema GESP da PF, entre os anos de 2021 e 2023.

Dados contidos nos celulares dos denunciados, apreendidos por ordem judicial, revelaram fragmentos de diversas imagens utilizadas para fraudar os laudos psicológicos. Essas evidências foram encontradas durante a Operação Apáte, confirmando as informações obtidas durante a investigação. A análise dessas imagens contribuiu para comprovar a prática criminosa de falsificação de documentos realizada.

Processo: 0800366-13.2024.4.05.8205