O projeto ‘Armas Brancas do Medo: desnaturalizar é preciso!’, apoiado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba, está concorrendo na 4ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral. A premiação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva reconhecer ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.
O prêmio foi instituído pela Resolução n° 377/2021 do CNJ e homenageia a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido em dezembro de 2020. O prêmio é concedido em seis categorias: tribunais, magistratura, sistema de justiça criminal, advocacia, servidores, mídia, produção acadêmica e organizações não governamentais.
Para a coordenadora da Mulher do Poder Judiciário estadual e juíza titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Anna Carla Falcão, o projeto permite que a população paraibana compreenda como essas armas tornam-se frutos da violência.
“Ao termos conhecimento dessa iniciativa tão importante, a Coordenadoria resolveu imediatamente apoiar o projeto da servidora Thayse Vilar. Nós já realizamos diversas apresentações, seminários, debates, e sempre que possível, levamos essa exposição, porque realmente é uma ação que impacta e transforma qualquer um que participe”, salientou.
O projeto ‘Armas Brancas do Medo: desnaturalizar é preciso!’ foi lançado em novembro de 2019, durante a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, no Fórum Criminal de João Pessoa. A ação foi idealizada pela servidora do TJPB Thayse Vilar de Holanda, com atuação na 1ª Turma Recursal da Capital. Ela, que tem ampla experiência no Juizado da Violência Doméstica de João Pessoa, explicou que o projeto surgiu da necessidade de transformar a naturalização da violência em um tema de reflexão e debate.
A iniciativa utiliza a exposição de armas brancas, usadas em atos de violência, peças de processos de violência doméstica já julgados e arquivados, para impactar visualmente o público e fomentar discussões sobre os tipos e o ciclo da violência, além de informar sobre a rede de proteção disponível para as vítimas. A servidora Thayse Vilar decidiu utilizar as armas de forma pedagógica, criando uma exposição itinerante para levar a mensagem a diversos públicos.
“Nós recebíamos as armas embaladas dos flagrantes vindos da delegacia e as catalogávamos dentro do processo. Após essa triagem, as armas de fogo eram enviadas ao exército. Já as armas brancas seguiam para destruição. A ideia do projeto surgiu após um incidente, quando uma barra de ferro caiu no chão e assustou a todos no escritório. Isso nos fez refletir sobre o medo e a energia negativa que esses objetos carregam”, relata.
Além das armas, a exposição conta com banners que apresentam dados estatísticos sobre violência doméstica, retirados de pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU). “Esses quantitativos mostram, por exemplo, que o lugar mais perigoso para uma mulher é a própria casa e que a tolerância social à violência doméstica no Brasil ainda é alarmante”, revelou Thayse Vilar.
A finalidade é educar o público sobre as fases do ciclo de violência, especialmente a fase da ‘lua de mel’, quando a vítima acredita que a violência acabou e retorna ao relacionamento abusivo, tornando-se mais vulnerável. Além disso, também informa sobre os serviços disponibilizados pela rede de proteção às vítimas, dentre eles, medidas protetivas, SOS Mulher e Casas Abrigo, enfatizando a importância do apoio disponível para romper o ciclo da violência.
Por Jessica Farias (estagiária)
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Gerência de Comunicação Institucional
