O tabelião Germano Toscano, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB-Pb e do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba – Sinoreg -Pb e Diretor Geral da Anoreg-Br, esteve participando juntamente com o tabelião Carlos Ulysses Neto, este, presidente da Anoreg-PB, em Brasília, nos dias 8 e 9 deste mês do XIV Fórum de Integração Jurídica, para discutir temáticas do âmbito do Registro Público, Código Civil e sua reforma que tramita no Congresso Nacional, Regularização Fundiária entre outros importantes assuntos do direito. Seu filho, o advogado Rodrigo Toscano, figurou entre os palestrantes.
O Fórum é uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR) e da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) e aconteceu sob a organização da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), que tem na presidência Rogério Portugal Bacellar, atual presidente da Anoreg-Br e CNR.
A ENNOR é uma instituição acadêmica que desempenha papel fundamental na formação e atualização dos profissionais do notariado e dos registros públicos brasileiros.
A abertura do encontro nacional, foi marcada pela presença das principais autoridades do Judiciário brasileiro, reforçando a importância do evento para o fortalecimento do Direito Notarial e Registral no país.
Entre os presentes, o presidente do Conselho Superior da ENNOR, Rogério Portugal Bacellar, que também preside a Anoreg-Br e a CNR. Bacellar, que em seu discurso de abertura ressaltou a relevância do Fórum como espaço de diálogo e inovação, onde os principais desafios e avanços do setor são discutidos por especialistas e profissionais do direito de renome.
A mesa dos trabalhos contou ainda com a participação de ilustres autoridades do Judiciário, como o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranha(TJMA), José Ribamar Frota Sobrinho e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), Fernando Tourinho. Representando a Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Carneiro de Paiva Júnior e Claudia Cristina Lima Marques- Registradora de Imóveis e Tabeliã na Paraíba.
Segundo Germano Toscano o 14º Fórum de Integração Jurídica que se realiza em Brasília todos os anos, é importante porque reúne juristas, professores, ministros de tribunais superiores, que discutem temas do direito trazendo esclarecimentos ao mundo jurídico brasileiro. “Sim. O nome do encontro já diz – Integração Jurídica – é exatamente a junção de vários segmentos do mundo jurídico, confluindo para um determinado ponto, que é o Fórum, onde se discute vários temas importantes para o mundo jurídico e acadêmico brasileiros”.
Dentre os temas importantes destacamos “Necessidade do Registro Público no Mercado de Carbono no Brasil”, esse assunto foi tratado pelas palestrantes e debatedoras Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do CNJ, Raquel Dodge, Subprocuradora Geral da República, Richard Torsiano, ex-Diretor do Incra e advogado, Patrícia A.C. Ferraz, Doutora/Uninove e registradora de imóveis em São Paulo e Daniela Madeira, conselheira do CNJ.
“Crédito de carbono é um conceito, surgido a partir do Protocolo de Kyoto em 1997, que visa à diminuição dos gases de efeito estufa, que provocam diversos problemas ambientais associados às mudanças climáticas explica Toscano. A discussão do tema focou na necessidade do registro do crédito carbono para consolidar a segurança jurídica”.
Outro painel que teve muita relevância no XIV Fórum de Íntegra Jurídica, foi a reforma do Código Civil – Impacto Direto para o Extrajudicial, que teve entre os conferencistas Rodrigo Toscano de Brito (Doutor em direito pela PUC-SP e advogado na Pb) e Carlos Vieira Fernandes Filho, advogado e jurista responsável pela revisão do Código Civil no Senado Federal. Hercules Benício, Doutor/UNB e tabelião e registrador no DF. Raphael Abs Musa, Doutor-PUC-SP e registrador no DF, Reinaldo Velloso, Doutor pela USP SP e tabelião de Protesto em SP, Flávia Hill, Doutora e registradora civil no RJ, Alexis Cavichini, Doutor/UCSF e registrador de imóveis no RJ e Fernanda Castro, Doutora/IDP e diretora-geral da ENNOR.
“Todos os palestrantes estão de parabéns pelo vasto conhecimento de cada um sobre os assuntos debatidos. Para mim, particularmente, é sempre uma alegria e uma satisfação muito grande ver meu filho Rodrigo participando como palestrante contribuindo com sua inteligência para o estudo de tão importantes assuntos jurídicos como estudioso do direito civil brasileiro, tendo um nome nacional, bem referenciado”, comentou Germano Toscano
Para Toscano é muito importante a reforma do Código Civil porque há necessidade da revisão das regras jurídicas de acordo com a evolução do tempo e dos costumes da sociedade. Essa reforma trata de vários aspectos como por exemplo o direito de família e sucessão, dentre outros. Esses dois temas coube a Rodrigo Toscano fazer a explanação.
Livro CNJ – Durante o evento, a advogada Ivana Patrícia Bezerra de Paula (filha do General Mário Ivan e Lúcia Bezerra) lançou com outros autores, o livro “Regimento Interno do CNJ Comentado” Trata-se do primeiro livro nesse sentido sobre o Conselho Nacional de Justiça. Ela foi chefe de gabinete no CNJ por 5 anos. Hoje atua para notários e juízes. Em novembro o livro será lançado em João Pessoa, a convite da desembargadora Agamenilde Vieira
Kubitschek Pinheiro
