O projeto ‘Cidadania de Primeira’ tem por finalidade emitir documentos de identidade civil às crianças, ainda na primeira infância. Até agora, mais de 500 crianças paraibanas foram beneficiadas pela ação. Esta iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba obteve reconhecimento nacional e conquistou, dentro do ‘Eixo Protetivo’, na Categoria ‘Tribunal’, a primeira colocação do 4º Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado foi divulgado na quarta-feira (11).
A solenidade de entrega dos troféus está marcada para o dia 18 de dezembro, às 17h, em formato híbrido. A premiação reconheceu doze iniciativas e tem por objetivo selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito aos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens, com prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância.
O programa premiado integra as ações da Meta 9 do CNJ, que é coordenada pelo juiz auxiliar da vice-presidência do TJPB, Ely Jorge Trindade. O magistrado falou da alegria que sentiu ao saber da premiação.
“É uma satisfação saber que, com o incentivo da Meta 9 e a participação integrada de setores do Tribunal, chegamos a esse prêmio, um grande reconhecimento do nosso trabalho pelo CNJ. É com alegria que destacamos, também, que, além da realização do Projeto Cidadania de Primeira, atendendo aos objetivos da Meta 9, esta ação tornou-se um projeto permanente com a expectativa de que seja ampliado para outras comarcas da Paraíba”, afirmou o magistrado.
O juiz Adhailton Lacet Porto, que responde pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital e pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB, destacou a importância desse reconhecimento. “O prêmio consagra as boas práticas que estão sendo protagonizadas pelo Poder Judiciário da Paraíba. Servindo de estímulo para que outros projetos dessa envergadura possam se concretizar”, ressaltou.
O coordenador do Comitê da Primeira Infância do TJPB, juiz Hugo Gomes Zaher, lembrou que o prêmio do CNJ é muito importante para fortalecer a política judiciária da primeira infância no âmbito do TJPB e também no cenário nacional. Segundo pontuou, o programa já é referência no judiciário brasileiro, conforme Resolução 585/2024 do CNJ, que instituiu o Plano Nacional de Ações da Política Judiciária Nacional da Primeira Infância.
“O apoio do Centro de Inteligência, da Gerência de Projetos e da Coordenadoria da Infância, todos do TJPB, além do suporte do presidente João Benedito, vem garantindo o impulso necessário para o desenvolvimento do Projeto em todo o Estado, fortalecendo o acesso de crianças, já na primeira infância, a serviços básicos, além de envolver a prevenção ao desaparecimento delas e combater o sub-registro”, afirmou o juiz.
A primeira Comarca beneficiada pelo projeto foi a da cidade de Patos. A diretora do Fórum e titular da 7ª Vara Mista (Infância e Juventude) juíza Joscileide Ferreira de Lira, também celebrou o prêmio. “A Comarca de Patos, no caso específico da premiação, foi o palco do projeto Cidadania de Primeira, que propicia a identificação de crianças com a emissão de RGs, já através do CIN, Carteira de Identificação Nacional. O prêmio é um reconhecimento de que o Tribunal de Justiça da Paraíba, através de sua mesa diretora, caminha para a efetivação daquilo que é o objetivo finalístico de se aproximar cada vez mais dos jurisdicionados e, sobretudo, dos pequeninos que precisam tanto de maior proteção”, ressaltou a juíza.
Cidadania de Primeira – O projeto tem por objetivo fortalecer as redes de proteção e segurança pública, atuando de forma preventiva em casos de desaparecimento infantil. O Cidadania de Primeira foi desenvolvido com apoio da Gerência de Projetos e do Centro de Inteligência e Inovação, ambos do TJPB.
A ação foi iniciada em 2023, na cidade de Patos, no Sertão paraibano, através de um convênio entre o TJPB, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Patos, com o apoio da diretoria do Fórum Miguel Sátyro e da Coordenadoria da Infância e Juventude. Em duas edições, uma em outubro de 2023, e outra em junho de 2024, foram emitidas 530 identidades civis para crianças, na primeira infância.
A iniciativa está em consonância com o Programa de Proteção à Primeira Infância e com o Pacto Nacional pela Primeira Infância. Além disso, o projeto cumpre o que determina a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça, visando incentivar a inovação no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Por Lila Santos com informações da Agência CNJ de Notícias.
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