O Ministério Público da Paraíba expediu uma recomendação ao Município de Santa Rita e à Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) com medidas para garantir o abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito de Várzea Nova. A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos, que atua na defesa do meio ambiente.
Foi recomendado que a prefeitura adote, no prazo de até quatro meses, todas as medidas necessárias para que o município assuma os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de toda a extensão territorial do Distrito de Várzea Nova. Isso inclui a captação, bombeamento, tratamento, adução e distribuição da água e coleta, transporte, tratamento e destino final de esgotos sanitários. Também inclui serviços de instalação e leitura de hidrômetros, faturamento e entrega de contas de água e esgoto, cobrança e arrecadação, atendimento ao público, controle de qualidade de água.
Para a Cagepa, foi recomendado que garanta a continuidade e a eficiência do serviço de fornecimento de água potável no Distrito de Várzea Nova, em conformidade com as disposições do contrato de concessão atualmente em vigor, até que a nova empresa contratada pelo município inicie a operação do serviço na localidade.
Concessão
A promotora Miriam Vasconcelos explicou que o Município de Santa Rita é abastecido pelo Rio Tibirizinho em parte da cidade e, na outra parte, destacadamente o bairro Várzea Nova, pelo Sistema Integrado de Marés (incluindo captação, ETA, elevatória, etc.) e pelo reservatório de Marés, localizado no município de João Pessoa, que também abastece a Capital e Bayeux.
De acordo com a promotora, a Prefeitura de Santa Rita anulou, por meio do Decreto Municipal nº 73/2018, o contrato celebrado com a Cagepa e, em 2019, transferiu a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a Empresa ANE (Águas do Nordeste). Entretanto, a área abastecida pelo sistema metropolitano no Distrito de Várzea Nova foi excluída da área atendida da nova concessão, ficando apenas o serviço de tratamento de esgoto a ser realizado pela ANE. O serviço de fornecimento de água no distrito permanece sendo realizado pela Cagepa, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Decreto Municipal nº 73/2018.
“Nesse cenário, a população do Distrito de Várzea Nova, especialmente os moradores dos loteamentos instalados na localidade, vêm enfrentando sérios prejuízos decorrentes da ausência de serviços adequados de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, resultando em esgotos a céu aberto, proliferação de doenças e significativa poluição ambiental, comprometendo a saúde pública e a qualidade de vida”, ressalta a promotora.
A promotora lembra que o prefeito de Santa Rita se comprometeu, em audiência realizada no dia 22 de abril, a assumir integralmente o esgotamento sanitário de Várzea Nova, mediante nova concessão a ser firmada após procedimento licitatório, caso a questão não fosse resolvida pela Cagepa.
Além disso, a Promotoria de Justiça tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os representantes das entidades públicas envolvidas, e, apesar da realização de duas audiências, com a participação, inclusive, do procurador-geral de Justiça, e das diversas tentativas em promover um acordo entre as partes, não foi possível alcançar um consenso.
“Os residentes do local não podem ficar à mercê de um sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário indefinido que não dispõe de meios necessários ao atendimento satisfatório de suas finalidades básicas, motivo pelo qual se fez necessário a implementação das medidas eficazes a fim de, finalmente, proporcionar uma vida digna aos habitantes do Município de Santa Rita”, concluiu a promotora.
Assessoria MPPB
