O Ministério Público da Paraíba pediu e a Justiça concedeu liminar determinando que o Estado, no prazo de até 90 dias, contados do término do estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, adote as providências necessárias para apresentar estudo técnico para recuperação dos imóveis remanescentes da Colônia Getúlio Vargas. A liminar atende pedido ajuizado pela 5ª promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo.
Foi determinado ainda que deve ser apresentado cronograma de execução das obras, sob pena de multa diária de R$ 1 mil limitada ao dobro do valor da reforma, além da adoção das demais medidas cabíveis como: multa pessoal ao gestor e extração de cópias com remessa ao MP para as providências legais.
Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, o complexo da Colônia Getúlio Vargas, localizado no Sítio do Meio, Mário Andreazza, foi inaugurado em 1941 para abrigar os portadores de hanseníase de diversas cidades da Paraíba e de outros estados. Em razão do “exílio sanitário” compulsório dos doentes, a colônia era uma espécie de cidade, contanto com igreja, biblioteca, ambulatório, cemitério, bar, alfaiataria, cinema e até cadeia.
“Anos depois, com a descoberta da cura para a hanseníase, o complexo foi perdendo sua finalidade e as construções, por falta de manutenção, ruíram ou estão em péssimo estado de conservação”, diz a promotora na ação.
Para verificar o estado atual de conservação e possível tombamento do bem histórico, a Promotoria de Bayeux instaurou um inquérito civil público, em 2016. A Promotoria requisitou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep) informações sobre o processo de tombamento. Em audiência realizada em 11 de outubro de 2016, o Iphaep informou que houve o levantamento de todas as edificações do complexo para fins de tombamento, faltando estudo arqueológico que seria realizado pelas empresas Alphaville Paraíba e Barcelo Investimentos em razão de medida compensatória firmada com o Iphan.
Após diversos ofícios requisitando informações sobre o andamento do processo de tombamento, o Iphaep, em último ofício encaminhado em 8 de maio deste, afirmou que ainda não ter sido concluído, mesmo após quatro anos da sua deflagração, por aguardar estudo de prospecção arqueológica. O Iphan esclareceu que as empresas Alphaville Paraíba e Barcelo Investimentos não tinham se comprometidos realizar estudo de prospecção arqueológica da Colônia, mas sim publicação de diagnóstico do sítio arqueológico do complexo. No dia 19 de agosto passado, as empresas apresentaram no Ministério Público exemplar da publicação “Colônia Getúlio Vargas”, entregue ao Iphan.
De acordo com estudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), boa parte das construções do complexo estava reduzida a ruínas, restando alguns imóveis representativos, com história e características próprias: a Capela Nossa Senhora das Graças (em estilo neogótico), o cemitério, o bloco de administração, o antigo almoxarifado, dois ambulatórios e uma antiga residência de paciente.
