O Ministério Público do Trabalho na Paraíba ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho pedindo a condenação de vinte milhões de reais, como indenização coletiva, pelo assédio moral praticado contra os servidores que trabalharam na execução do “PROJETO DIGITALIZA” do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O referido projeto foi implantado pelo então Presidente do Tribunal Joás de Brito para a migração dos processos físicos para a plataforma digital do Judiciário (PJE – Processo Judicial Eletrônico). As atividades consistiam em repetitivos atos de digitalização e organização de documentos de papel para serem inseridos em ambiente virtual. Na gestão do Desembargador Márcio Murilo, as denúncias de assédio moral começaram a chegar ao MPT.
De imediato, o Procurador do Trabalho Eduardo Varandas requisitou auditoria federal no TJPB e ouviu o então Diretor Administrativo Tony Márcio Leite Pegado, o sindicato dos servidores (SINTAJ/PB), bem como a Coordenadora do rojeto, Decilene de Lima Ramos, além de inúmeros servidores.
O resultado da inspeção realizada pelo Auditor Nei Alexandre Costa foi o apontamento das seguintes irregularidades: fixação de metas inalcançáveis (quantidade de processos a serem digitalizados/tempo), sob ameaça de retirada de vantagens remuneratórias (prêmios), jornadas de trabalho excessivas (12 horas de trabalho) , sonegação de horas extras e violação de normas de saúde no trabalho, inclusive a profilaxia da COVID 19.
A própria coordenadora do projeto, nas varas cíveis, Decilene Ramos admitiu perante o MPT que ouvia reclamações de que o sistema era lento e não dava para atingir a meta estipulada, bem como que, durante os picos da pandemia do ano passado, o trabalho transcorreu com a mesma jornada.
No desespero de cumprir as metas, houve servidor que convocou parentes para auxiliar nos trabalhos. Outro funcionário, cujo nome se encontra sob sigilo, apontou que “quando começou mesmo a pandemia os servidores levavam lenços humedecidos, não havia álcool e nem foram fornecidas máscaras de imediato e muito menos ´faceshield´(protetores faciais); a única coisa que apareceu lá foi o álcool em gel, mas depois de muito tempo”
Em relatório fiscal, apontou Nei Costa que: “a pior prática identificada no Projeto Digitaliza do Fórum Cível do TJ/PB foi a coação dos servidores para cumprimento de jornadas exaustivas com o intuito de atingir as metas estipuladas pelo tribunal. Em síntese, o tribunal está obrigando os servidores a realizarem jornadas duplas, a primeira presencialmente em expedientes de seis ou oito horas à disposição do Projeto Digitaliza e a segunda para o cumprimento das atividades rotineiras do servidor, seja no próprio tribunal ou na modalidade home office.”
A auditoria, inclusive, quantificou os funcionários que adoeciam em razão da conduta do tribunal. Cerca de 31 servidores foram afastados por motivo de licença saúde, com uma média de 23,5 dias de afastamento por servidor, o que é considerado altíssimo no âmbito do serviço público. Os relatos de malefícios à saúde vão desde depressão, pânico a problemas de coluna ou respiratórios.
Os servidores que depuseram no inquérito civil que tramitou no MPT, confirmaram a postura agressiva com que eram tratados pela coordenação . Uma das testemunhas chegou a revelar ao MPT que a Sra. Decilene gritava com os subordinadas e bradava que: “todo servidor era vagabundo e merecia mesmo era a chibata”.
Durante a condução do inquérito e os questionamentos do sindicato dos servidores ao CNJ, a presidência do tribunal encerrou o projeto em 18 de dezembro do ano passado.”Nós entendemos que os danos perpetrados foram graves e merecem ser reparados. Ainda que o Órgão judicial tenha encerrado o projeto, as consequências do assédio moral organizacional não são eliminadas, e a postura merece uma reprimenda, com condenação dos 20 milhões requeridos judicialmente.” concluiu Varandas, o autor da ação.
O feito tramita na 12a. Vara do Trabalho de João Pessoa.
