O ex-presidente estadual do PSB, Edvaldo Rosas, foi um dos alvos dos mandados de prisão expedido durante a 11ª e 12ª fase da Operação Calvário, deflagrada nesta quinta-feira (04). A operação denominada “A Origem” também cumpriu mandados contra o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e contra o empresário Pietro Harley Dantas Félix.
Uma quarta pessoa, que não era alvo de mandado, foi presa por posse ilegal de armas, durante as buscas em uma residência.
Coriolano Coutinho já estava preso por descumprimento de medida cautelar, imposta em virtude de prisão em outra fase da Operação Calvário.
Foram expedidos 28 mandatos de busca e apreensão e 3 de prisão preventiva.
Os indícios dessa fase são de fraudes na Educação do Estado, através da utilização de empresas de fachada na aquisição de livros, durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV).
Essas duas fases da Operação Calvário têm por objetivo investigar contratos para aquisição de material didático (livros), por parte das Secretarias de Educação do Estado, no ano de 2014, e do Município de João Pessoa, no ano de 2013, nos valores de R$ 4.499.995,50 e R$ 1.501.148,60, respectivamente, sendo estimado um prejuízo ao erário, no montante de aproximadamente R$ 2.300.000,00, em razão do pagamento de propinas a agentes públicos e políticos.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) deflagrou, nesta quinta-feira (04), duas fases da Operação Calvário – décima primeira e décima segunda, denominadas de “Calvário – A Origem”, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), os Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco/MPF), do Distrito Federal (Gaeco/DF), de Santa Catarina (Gaeco/SC) e de São Paulo (Gaeco/SP), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz/PB), e as Polícias Civil e Militar da Paraíba.
O objetivo é dar continuidade às investigações inerentes à atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de empresas, tendo como objeto o fornecimento de material didático (livros). Os ilícitos ocorreram na contratação e no fornecimento de material didático (livros) para a área da educação no Governo do Estado da Paraíba e na Prefeitura de João Pessoa, havendo a utilização de recursos em benefício de empresários e agentes públicos.
Nestas fases, estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e 28 de busca e apreensão, nas cidades paraibanas de João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande e Taperoá, assim como em Brasília (DF), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP), expedidos pela 1ª Vara Criminal de João Pessoa. O trabalho conta com a participação de Promotores de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais da Paraíba, do Distrito Federal, de Santa Catarina e de São Paulo, servidores dos Gaecos, auditores da CGU, auditores do TCE/PB e da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba, e de policiais civis e militares da Paraíba.
Investigação
A Operação Calvário tem por objetivo investigar a atuação de uma organização criminosa instalada no Governo do Estado e em prefeituras da Paraíba, desde o exercício de 2010, composta por organizações sociais, empresas comerciais e agentes públicos e políticos, que, por meio de contratações fraudulentas, obtinha vultosos recebimentos de propinas para se manter no poder. Estas duas fases da Operação Calvário, 11ª e 12ª, têm por objetivo investigar contratos para aquisição de material didático (livros), por parte das Secretarias de Educação do Estado, no ano de 2014, e do Município de João Pessoa, no ano de 2013, nos valores de R$ 4.499.995,50 e R$ 1.501.148,60, respectivamente, sendo estimado um prejuízo ao erário, no montante de aproximadamente R$ 2.300.000,00, em razão do pagamento de propinas a agentes públicos e políticos.
Os principais crimes investigados são os de dispensa e/ou inexigibilidade ilícita de licitação, fraude licitatória (respectivamente arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93), “lavagem” e/ou ocultação de bens, direitos e valores (art. 1º, caput, e § 4º, da Lei nº 9.613/98), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal).
Impacto social
As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do ensino público, prestado à população paraibana.
Os fatos ensejaram a propositura de duas denúncias em face de agentes públicos, as quais já foram protocolizadas e distribuídas ao juízo da 1ª Vara Criminal de João Pessoa.
