Des. José Di Lorenzo Serpa

Des. José Di Lorenzo Serpa

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Publicado em 15/07/2013 09h14
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A Lei

Sempre tive uma admiração especial pela legislação. De criança até a juventude fui criado ouvindo meus pais comentarem sobre a força da lei. Sentava-me  num banco ou cadeira antiga e ficava a pensar de onde vinha tanta força e  todos a obedeciam.

Da sua cadeira e com as mãos para cima  meu pai dizia: cumpra-se a lei, e a lei seria cumprida enquanto eu, misteriosamente, a admirava cada vez mais. Aliás, tudo era cumprido na forma da lei.

Esta admiração persiste até hoje e a cada dia vem aumentando, não sabendo se para o bem ou para o mal.

Na verdade, ao nascermos, a lei nos autoriza comprovar com a certidão de nascimento. Ao se convolar núpcias, uma certidão de casamento e na separação, uma averbação para se comprovar.

No decorrer da nossa existência tudo se faz com a permissão dela, estabelecendo penas ou castigos, ora leves, brandos ou pesados. Isto  em todas as partes do mundo, ela, a lei, nos impõe condições para fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Aí estão inseridos todos os nossos atos e até na morte uma certidão de óbito para comprovar o fim da existência.

Exatamente ai, no óbito, quando supomos liberados da força da lei e já estamos no céu, pois nele acredito, tomando uma cafezinho pelas três horas da tarde com São Pedro, ele de repente nos chama:

- Paraíba, venha ouvir esta zoada que vem da Terra quando, após diligência na aplicação da lei, se constata desentendimentos em virtude do inventário iniciado por determinação legal.

Assim, nem após a morte podemos dela fugir, como se fosse uma eterna prisão que nos acompanha sempre. Afinal, podemos dividir os habitantes da terra nos que estão dentro ou fora da lei, até porque ela a todos alcança, sendo, às vezes, draconiana.

A minha admiração por ela persiste, com suas possíveis falhas ou defeitos porque, afinal, é feita pelos homens. E, por se tratar de um tema abrangente, cito um verso de um poeta que diz: “Se a inocência denigre a vil calúnia, que culpa aquele tem, aquele que aplica a pena não é o julgador, é o processo. É a Lei quem nos condena.”

Des. José Di Lorenzo Serpa
gdls@tjpb.jus.br


 


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