O presidente do Diretório Municipal do MDB de Santa Rita e candidato a prefeito Nicola Lomonaco impetrou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito e candidato à reeleição Emerson Panta (Progressistas), por abuso de poder econômico, ao contratar, segundo a ação, cabos eleitorais com o uso da folha de pessoal da edilidade santarritense.
“A base jurídica da comprovação da prática de favorecimento pessoal e político deriva-se da contratação acentuada de 649 servidores pertencentes à base política dos investigados ao longo da gestão 2017-2020, permanecendo tal prática até os dias atuais”, diz a petição assinada pelo advogado Benedito José da Nóbrega Vasconcelos, o Dr. Bené, candidato a vice-prefeito pelo MDB.
Para os autores da ação, o prefeito teria loteado a prefeitura com a ocupação de cargos do interesse político dele, sem os critérios necessários para tal, o que constituiria, segundo o processo, um desequilíbrio na disputa eleitoral, favorecendo o candidato oficial.
“Dessa forma, concluiu que as vultosas contratações, em áreas sensíveis como educação e saúde, tanto os que obtiveram êxito no ingresso ao serviço público como familiares e amigos, sendo conduta grave incompatíveis com o jogo democrático”, destaca.
A ação pede liminarmente a suspensão do registro de candidatura de Panta, além da suspensão de todos os atos de campanha e do envio para a urna eletrônica da foto dele, assim como a do vice, Carimbó.
“É um verdadeiro exército espalhado, o que significativamente põe em risco todo o processo eleitoral, devendo ser repelido imediatamente todos esses atos de campanha, via da suspensão dos registros de candidatura dos investigados”, conclui o advogado Benedito Vasconcelos.
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