A Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Anita Bethânia Silva da Rocha, determinou a instauração de inquérito civil para investigar a gestão do atual prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, e a empresa Tapajós. Haveria indícios de irregularidade na licitação, sócio fantasma, falsificação de assinaturas e empresa sem capacidade financeira para realizar as obras para as quais foi contratada.
A Tapajós Terraplanagem e Pavimentação Ltda, é a responsável pelo asfaltamento de diversas ruas, dentre elas a Assis Chateubreant e segundo o presidente do Solidariedade, Nicola Lomonaco, houve vários aditivos, a obra vem sendo executada a “passos de tartaruga” e o asfalto merece passar por uma fiscalização.
“Acreditamos não estar sendo cumprido os requisitos mínimos de espessura asfaltica e a qualidade na compactação antes de sua aplicação ficou a desejar, salientando que ficaram ruas transversais em um nível muito baixo, o que acarretará mais alagamentos, ou seja, o que deveria melhorar o fluxo do trânsito, ficou mal planejado, sem fiscalização e ainda causará mais prejuízo aos cofres públicos e a nossa população”, disse o empresário e Bacharel em Direito, Nicola Lomonaco.
O inquérito civil, que tem mais de cinco mil páginas, contém denúncias de superfaturamento no contrato com a empresa Tapajós, contratada para executar o asfaltamento de diversas ruas, e drenagem que recebeu mais de R$ 14 milhões da gestão municipal.
Segundo o documento, existem supostas irregularidades no processo licitatório, modalidade concorrência nº 0002/2021 pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Santa Rita. Essas irregularidades poderiam ser indicativo da prática do ato de improbidade administrativa.
Abaixo pode ser claramente constatada a divergência entre a assinatura da “empresária” e a assinatura contida no documento assinado junto a Prefeitura Municipal de Santa Rita:
Na denúncia foi mencionado que não existe se quer semelhaça entre as rubricas feitas nas páginas do contrato firmado entre a Prefeitura de Santa Rita e a empresa investigada.
Abaixo aparece o ex-sócio assinando pela “empresária” mesmo sem competência para tais poderes, conforme demostrado documento oficial da Refeita Federal e anexado no processo de denúncia:
A denúncia foi de autoria do empresário e presidente municipal do Solidariedade de Santa Rita, Nicola Lomonaco. De acordo com Lomonaco, o prefeito do município de Santa Rita anunciou um “Pacote de Obras” no montante de R$ 30 milhões, mas que haveriam supostas fraudes nos contratos, bem como possíveis falsificações de assinaturas. “Formalizamos a denuncia junto a Controladoria Geral da União (CGU), que de plano nos foi comunicado que a verba oriunda se tratava de recursos dos Royalties do Petróleo, por tanto sugeriu que a aludida denuncia fosse remetida para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, diante da suposta gravidade do fato”, relatou.
