Neste Abril Laranja, mês dedicado à prevenção da crueldade contra animais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) alertam que maus-tratos contra bichos é crime e pode resultar em até cinco anos de prisão.
O advogado criminalista, associado da Abracrim, Gabriel Asfora, destaca que a Lei Federal n.º 9.605/1998 combate os atos de crueldade e maus tratos aos animais. O Art. 32 expõe que é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é detenção, de três meses a um ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.
“Em 2020, com a Lei 14.064, a pena foi aumentada para quem maltratar cães e gatos. Quem comete esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3”, explica o jurista que é servidor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado da Paraíba.
O presidente do CRMV-PB, o médico-veterinário José Cecílio, destaca que são considerados maus-tratos as atitudes que violam o bem-estar dos animais, entre elas abandono, descuido, não proteção, castigos físicos, privação intencional de cuidados ou alimentos, aprisionamento, falta de higiene no ambiente, abuso sexual, maus-tratos emocionais, mutilações (cortar rabo ou orelha, fazer tatuagem, colocar piercing, entre outros).
Saiba mais – Abril Laranja é o mês de conscientização das pessoas sobre maus tratos praticados contra os animais — sejam eles domésticos ou selvagens, grandes ou pequenos. Trata-se de uma iniciativa criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA).
Na Paraíba, o “Abril Laranja” dedicado a campanha de prevenção de crueldade contra os animais, passou a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado com a Lei Estadual n° 12.332/2022
Como denunciar
Polícia Militar (em caso de flagrante) – 190
Polícia Civil (em caso de autoria desconhecida ou que precise de investigação) – 197
Site do Ministério Público Federal mpf.mp.br/servico/sac
Ibama (no caso de animais silvestres) – Linha Verde (0800 61 8080) ou [email protected]
Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br
Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal: (83) 3133-3475
Sudema: DIFI – Divisão de Fiscalização: (83)3690-1965 ou (83)3690-1966
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PB: (83) 3133-4900
CRMV-PB (caso o autor seja médico-veterinário e zootecnista) – (83) 3222-7980
