Presidente municipal do Agir,empresário Nicola Lomonaco, protocolou o pedido de bloqueio de “cachês milionários” dos artistas nacionais e a possível prisão do prefeito Emerson Panta por omissão e prevaricação na saúde e educação de Santa Rita
O empresário Nicola Lomonaco, presidente municipal do Agir e pré-candidato a prefeito de Santa Rita, protocolou nesta segunda-feira, 6, junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) o pedido de bloqueio dos cachês milionários destinados a pagar artistas nacionais durante a realização dos festejos juninos em Santa Rita.
De acordo com Nicola, a Prefeitura Municipal de Santa Rita, administrada pelo ainda prefeito, o Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta, vem anualmente, conforme documentos extraídos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, deixando um “déficit financeiro”, que atualizado chega ao montante de R$ 50 milhões, deixando a cidade em situação alarmante no que tange ao equilíbrio financeiro, o que vem acarretando inadimplência de pagamentos prioritários, a exemplo da falta de cumprimento do PCCR e reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do município. que se encontram com os vencimentos deficitários. “isso sem falar no uso indevido do FUNDEB e atraso no pagamento de fornecedores”, denuncia.
“Conforme mencionado acima, em se tratando da educação do nosso município, a auditoria da Corte de Contas do Estado da Paraíba encontrou diversas irregularidades, onde podemos mencionar a água não potável para os alunos da rede pública municipal, alimentos vencidos ou impróprios para consumo, carteiras escolares depreciadas e prédios
totalmente deteriorados, sem qualquer manutenção, daí, fica a indagação: Como pode haver por parte dos órgãos fiscalizadores a permissão de uma festa de São João na cidade de Santa Rita onde o gestor não investe obrigatoriamente nas questões prioritárias?”, indaga o presidente do Agir.
Falsos investimentos
Nicola lembra também de outro ponto prioritario que é o falso investimento na saúde, chegando a R$ 0,64 (Sessenta e quatro centavos) por mês para cuidar da saúde de cada
Santa-Ritense, ou seja, pouco mais de R$ 0,02 (dois centavos) por dia para cada habitante, sem contar o relatório de vistorias da auditoria do Tribunal de Contas, alertando os problemas nas instalações dos PSFs, falta de médicos, produtos vencidos, falta de
insumos e demais irregularidades (Docs. Em anexo). “O atual prefeito vem na contramão do que preceitua a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 6º, Parágrafo II, que tem a seguinte redação: “Art. 6° – É da competência administrativa comum do Município da União e do Estado, observada a lei complementar, o exercício das seguintes medidas:
II- cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras
de deficiência física ou mental;”, lembra Nicola.
Para comprovar tal contrassenso, na cultura, para o festejo anual foi orçado em cerca de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), apenas para os festejos juninos, onde foram anunciadas diversas atrações com banda que chega à bagatela de MEIO MILHÃO DE REAIS, a exemplo do cantor Bell Marques e outros que possivelmente podem
chegar a cerca de R$ 1 milhão, cada, a exemplo dos cantores Gustavo Lima
e Wesley Safadão.
Finalizando, Nicola pede ao Ministério Público da Paraíba e ao Tribunal de Contas do Estado que evitem que o atual prefeito de Santa Rita aja com o intuito de supostamente “desmoralizar todas as autoridades. órgãos de fiscalização e os santarritenses que fazem uso dos precárissimos serviços públicos municipais.
Pedido de prisão
O empresário e pré-candidato a prefeito, sugere que os órgãos fiscalizadores entrem com um pedido de prisão preventiva contra o gestor de Santa Rita e dos gestores da pasta da saúde e educação. “Prezando o respeito e evitando dano ao erário , que seja provocada a via judicial e requerida a prisão preventiva e afastamento dos cargos de todos os envolvidos nos supostos crimes acima mencionados, que de plano foram comprovados e atestados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba”, concluiu.
Clique nos links abaixo e confira os documentos na íntegra:
AuditoriaCoordenadanasaude032023
RELATORIO PSFs em SANTA RITA PB
proc_02917_23_relatorio_inicial
