O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento declarou estado de emergência fitossanitária no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina devido ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos dois estados. A portaria com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).

O estado de emergência tem por objetivo permitir a implementação de plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais. De acordo com o ministério, a emergência fitossanitária é por um prazo de 1 ano.

A nuvem de gafanhotos está a cerca de 250 quilômetros da fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina. A preocupação das autoridades do setor agropecuário e de produtores rurais é o dano que os insetos possam causar às lavouras e pastagens, se houver infestação.

A dieta do inseto varia, conforme a espécie, entre folhas, cereais, capins e outras gramíneas. Segundo informações repassadas à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, a nuvem é originária do Paraguai, das províncias de Formosa e Chaco, onde há culturas de cana-de-açúcar, mandioca e milho.

Em nota, o ministério informou que está acompanhando o fenômeno em tempo real e que “emitiu alerta para as superintendências federais de Agricultura e aos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária para que sejam tomadas medidas cabíveis de monitoramento e orientação aos agricultores da região.

De acordo com a pasta, especialistas argentinos estimam que os insetos sigam em direção ao Uruguai. A ocorrência e o deslocamento da nuvem de gafanhotos são influenciados pela temperatura e circulação dos ventos.

O fenômeno é mais comum com temperatura elevada. Segundo o setor de Meteorologia da secretaria gaúcha, há expectativa de aproximação de uma frente fria pelo sul do estado, que deve intensificar os ventos de norte e noroeste, “potencializando o deslocamento do massivo para a Fronteira Oeste, Missões e Médio e Alto Vale do Rio Uruguai”.

A nota diz ainda que o gafanhoto está presente no Brasil desde o século 19 e que causou grandes perdas às lavouras de arroz na Região Sul no período de 1930 a 1940. "No entanto, desde então, tem permanecido na sua fase ‘isolada’, que não causa danos às lavouras.”

O ministério informa que especialistas estão avaliando “os fatores que levaram ao ressurgimento desta praga em sua fase mais agressiva" e que o fenômeno pode estar relacionado a uma conjunção de fatores climáticos.

A Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul orienta os produtores rurais gaúchos a informar a Inspetoria de Defesa Agropecuária da sua localidade se identificar a presença de tais insetos em grande quantidade.

Edição: Aécio Amado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte.

Após ser interrompido em agosto do ano passado, o julgamento definitivo da questão foi finalizado nesta tarde. Por 6 votos a 5, o STF confirmou a ilegalidade da possibilidade da redução. 

Antes da pandemia da covid-19, a redução da jornada e dos salários de forma proporcional era cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver temporariamente a crise fiscal dos estados e municípios. 

De acordo com a LRF, estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns estados, medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas.

O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. 

O número de trabalhadores que ficaram sem remuneração durante a pandemia de covid-19 no mês de maio chegou a 9,7 milhões, o que equivale a 11,5% da população ocupada no país. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que publicou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – Covid-19.

Nas Regiões Norte e Nordeste, o percentual de trabalhadores sem remuneração foi maior que a média nacional, chegando a 15% e 16,8%, respectivamente. No Sul, 5,9% dos trabalhadores ficaram nessa situação, enquanto, no Centro-Oeste, o percentual atingiu 8,2%, e, no Sudeste, 11%.

Em números absolutos, o Sudeste somou 4,19 milhões de trabalhadores sem remuneração, enquanto, no Nordeste, foram 3,16 milhões. Menos populosas, as regiões Norte (953 mil), Sul (828 mil) e Centro-Oeste (591 mil) tiveram números menores.

O grupo sem remuneração corresponde a 51,3% dos trabalhadores afastados de suas atividades no mês de maio, contingente que soma 19 milhões de pessoas, ou 22,5% da população ocupada. Os setores com mais afastamentos são: outros serviços (37,8%), serviço doméstico (28,9%) e alojamento e alimentação (28,5%). As atividades de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura foram as menos afetadas, com 6,8% de afastados.

O trabalho remoto foi adotado por 8,7 milhões de trabalhadores, o que equivale a apenas 13,3% da população que continuou trabalhando em maio. O home office foi mais comum entre os trabalhadores de nível superior (38,3%), enquanto as demais faixas de escolaridade ficaram bem abaixo: 0,6% no nível fundamental incompleto, 1,7% no fundamental completo, e 7,9% no médio completo. O trabalho remoto também foi mais comum entre as mulheres (17,9%) que entre os homens (10,3%).

Renda

Outro efeito da pandemia foi a redução de horas trabalhadas, que atingiu 18,3 milhões de trabalhadores. Por outro lado, 2,4 milhões de pessoas trabalharam mais horas que o habitual no mês de maio.

Os impactos se refletiram na renda dos trabalhadores. O rendimento médio de todos os trabalhos caiu 18,2% em maio, de R$ 2.320 para R$ 1.899. Tal perda de renda chega a quase 20% nas Regiões Nordeste e Sudeste, e é menos intensa no Centro-Oeste, onde a diferença foi de 14,4%.

A pandemia também inibiu a busca por postos de trabalho. Cerca de um quarto das pessoas que estão fora da força de trabalho no país não procuraram emprego em maio principalmente por causa da pandemia ou por falta de vagas na região em que residem. Esse grupo soma 18,4 milhões de pessoas.

Segundo o IBGE, 10,1 milhões de pessoas procuraram trabalho em maio e não encontraram, e 26,9 milhões não procuraram, mas gostariam de trabalhar.

Auxílios

A pesquisa do IBGE também constatou que 38,7% dos domicílios brasileiros receberam algum auxílio relacionado à pandemia, como o auxílio emergencial e a complementação do governo no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. O valor médio pago a esses domicílios foi de R$ 847.

O percentual de domicílios auxiliados é maior no Norte (55%) e Nordeste (54,8%), e menor no Sul (26%). Centro Oeste (36,7%) e Sudeste (31,3%) ficaram mais perto da média nacional. O valor médio pago também é maior no Norte (R$ 936) e menor no Sul (R$ 772).

Sintomas de Covid-19*

A PNAD Covid-19 levantou em suas entrevistas o número de pessoas que tiveram sintomas associados à covid-19. Os entrevistadores perguntaram se, na semana anterior à visita, algum dos moradores dos domicílios teve algum dos seguintes sintomas: febre, tosse, dor de garganta, dificuldade de respirar, dor de cabeça, dor no peito, náusea, nariz entupido ou escorrendo, fadiga, dor nos olhos, perda de cheiro ou de sabor e dor muscular.

A partir disso, o IBGE considerou três conjuntos de sintomas que podem estar associados à covid-19: perda de paladar ou olfato; tosse, febre e dificuldade para respirar; e tosse, febre e dor no peito.

O resultado foi que 11,4% declararam ter vivenciado um dos sintomas perguntados, e 2%, ou 4,2 milhões de pessoas, relataram os sintomas conjugados que podem estar associados à covid-19.

O conjunto de sintomas mais comum entre os três conjugados foi a perda de olfato ou paladar, em 1,8% das respostas, enquanto os outros dois grupos de sintomas conjugados tiveram 0,5% cada um.

O percentual de pessoas que relatou algum dos sintomas foi maior na Região Norte, com 18,3%, e o estado com maior percentual foi o Amapá (26,6%).

Entre as pessoas que apresentaram sintomas conjugados, 70% eram pretas ou pardas, grupos raciais que o IBGE classifica como negros. Os relatos também foram mais comuns entre mulheres (57,4%) e pessoas de 30 a 59 anos (55,2%). Idosos com 60 anos ou mais, considerados grupo de risco para covid-19, foram 11,1% das pessoas que declararam sintomas conjugados.

Atendimento

A pesquisa informa ainda que 3,8 milhões de pessoas buscaram atendimento em unidades de saúde por conta dos sintomas incluídos na pesquisa. Entre as pessoas que informaram sintomas conjugados, apenas 31,3% procuraram atendimento.

O Sistema Público de Saúde (SUS) foi procurado por três em cada quatro pessoas que buscaram atendimento, segundo a pesquisa. Entre as pessoas com sintomas conjugados, a procura pelo SUS somou 78,2%. Cerca de 45% foram a unidades de atenção primária.

Internações

O percentual de pessoas que relataram sintomas conjugados e chegaram a ser internadas foi de 13,5%, ou 61 mil pessoas em números absolutos.  

O perfil dos hospitalizados é majoritariamente masculino (62,3%), negro (61,3%) e de idosos (40%). Entre as pessoas que foram internadas, 36% das que tinham sintomas conjugados precisaram ser sedadas, intubadas e colocadas em leitos com ventiladores mecânicos.

*Matéria atualizada às 18h04 para correção da discrepância entre os números mostrados nos sintomas de covid-19 e os gráficos.