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Justiça

Câmara Cível mantém condenação do Santander por ilegalidade na cobrança de empréstimo consignado de...

"Viola a segurança patrimonial do consumidor a falha do serviço que resulta no bloqueio do benefício previdenciário, em decorrência de ilegalidades na cobrança de...

Poder Judiciário estadual registra 37.381 atos judiciais praticados, em apenas sete dias

Na semana de 26 de outubro a 1º de novembro deste ano, de acordo com dados fornecidos pela Gerência de Pesquisas Estatísticas do TJPB,...

Esma reconhece Fesp como instituição formadora de cursos de mediadores

A direção da Escola Superior da Magistratura (Esma) reconheceu a Faculdade de Ensino Superior da Paraíba (Fesp) como instituição formadora para a realização de...

OAB mantém posicionamento de reserva à prestação de serviços jurídicos por estrangeiros

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) rejeitou à unanimidade a solicitação do Ministério das Relações Exteriores relativamente à possibilidade de liberação da atuação de...

Energisa terá que indenizar consumidora por interrupção prolongada de energia

A empresa Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S/A foi condenada a indenizar uma consumidora que teve a energia de sua casa interrompida na...

Contratação de advogados pela administração pública é constitucional, decide maioria do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de sete votos para declarar constitucional a inexigibilidade de licitação para contratação de advogados pela administração...

Panta vai responder na justiça criação de exército de supostos cabos eleitorais pagos pela...

O presidente do Diretório Municipal do MDB de Santa Rita e candidato a prefeito Nicola Lomonaco impetrou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)...

Operação Xeque-Mate: Justiça mantém decisão que bloqueou bens de Roberto Santiago, dono do Manaíra...

A juíza Giovanna Leite Lisboa, da 3ª Vara Mista de Cabedelo, rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega contra...

Vivo deve indenizar idosa por suspensão ilegal do serviço de telefonia e internet

"A suspensão ilegal do serviço de telefonia e de internet dispensa a comprovação de efetivo prejuízo, uma vez que o dano moral nesses casos...

Direito imobiliário é debatido durante evento on line. Confira a programação

Um evento 100% on line que abordará os temas mais variados do setor Imobiliário, a exemplo de crédito e investimentos imobiliários, contratos de administração...

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